A volta da concessão de financiamento habitacional à classe média, pela Caixa Econômica Federal (CEF), a partir do início de 2002, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), está sendo criticada por representantes de sindicatos e associações de mutuários. As altas taxas de juros também são alvos de observações negativas, já que o empréstimo será corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que atualmente está em 10% ao ano.
Para imóveis novos (prontos há até seis meses), ainda serão adicionados juros de 5,5% e, para imóveis em construção, uma taxa de 4%. Imóveis usados não entram na reabertura de crédito. O valor do financiamento será de até R$ 180 mil e o preço do imóvel não poderá ultrapassar R$ 300 mil.
Para a presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Bauru e Região, Marizabel Ghirardello, a taxa final de juros que o mutuário pagará para poder recorrer ao financiamento - que chegará a 15,5% - é abusiva. Os juros estabelecidos nessa nova regra são altíssimos. É muito difícil que alguém da classe média consiga pagar as prestações desse financiamento, avalia.
Marizabel cita o exemplo de um mutuário que tenha um saldo devedor de R$ 40 mil. Segundo ela, de acordo com as regras antigas de financiamento habitacional, o valor das prestações seria de R$ 650,00. Nas regras válidas a partir de 2002, as prestações seriam de R$ 1,31 mil. A presidente da associação sugere cautela aos interessados em obter o financiamento.
As pessoas que sonham com a casa própria devem ter muita cautela na hora de decidir se optam ou não pelo novo financiamento da Caixa. Eu sugiro que aguardem outras propostas que ainda podem surgir no mercado, porque os juros que serão cobrados nessas duas modalidades disponíveis são muito altos e inviáveis, orienta.
Marilza Sales Braga, representante do Sindicato da Saúde, considera indecorosa a nova forma de oferecer financiamento habitacional a partir de recursos do FAT. Acho absurdo utilizar dinheiro do FAT para isso. Habitação e educação são de responsabilidade do governo. Já acho errado vincular financiamento habitacional ao FGTS. Atrelar isso ao FAT é pior ainda, diz.
Na opinião de Marilza, a utilização do FAT representa um desvio de finalidade e uma transferência de responsabilidade. Para ela, o dinheiro do Fundo deve continuar sendo utilizado para dar oportunidade aos trabalhadores de fazer cursos de qualificação para disputar com mais vantagem as vagas do mercado de trabalho.
Atualmente, a qualificação profissional é fundamental para as pessoas conseguirem emprego e muitos trabalhadores não têm condições de fazer cursos técnicos. Então, a única maneira de qualificar esses profissionais para enfrentarem o atual mercado de trabalho é contando com os recursos do FAT. Acho essa modalidade de financiamento indecorosa, ressalta Marilza Braga.
Medida inócua
Marcos Silvestre, diretor do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, diz que a nova forma de financiamento habitacional definida pelo governo e pela Caixa é uma medida inócua, pois não resolveria o problema do déficit habitacional e também não é viável para a classe média.
A medida é inócua do ponto de vista de que não resolve nenhum problema habitacional, nem da classe média, nem da população de baixa renda. Além disso, os juros altos deixarão as prestações muito caras. Ou seja, mais uma vez, o governo ataca quem não deveria, que é a classe média, porque a população de baixa renda já está sendo aniquilada. A elite continua inabalável, avalia Silvestre.
Ainda na opinião dele, os trabalhadores deveriam ter acesso ao FAT, mas, não dessa maneira. A questão do FAT é um pouco complicada. Apesar dos trabalhadores serem os donos desse dinheiro, não possuem acesso ao Fundo. Mas, com certeza, a aplicação ideal desses recursos não é no financiamento habitacional, opina.
No final de agosto, a Caixa havia suspendido esse tipo de empréstimo para famílias com renda superior a R$ 2,16 mil, o equivalente a 12 salários mínimos. Nesta semana, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) aprovou o empréstimo de R$ 1 bilhão à CEF, que terá 15 anos para restituir o FAT. A Caixa pagará juros de 0,5% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
