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CEI quer manter sigilo sobre imóveis

Nélson Gonçalves
| Tempo de leitura: 3 min

O presidente da CEI, Paulo Madureira, considera arriscado expor pessoas e empresas antes do final da apuração.

Se depender do presidente da Comissão Especial de Inquérito, vereador Paulo Madureira (PPB), a apuração de possíveis irregularidades através de renúncia de receita no Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai preservar o nome de empresas e pessoas até o relatório final. Ontem, depois de cumprir mais uma etapa de depoimentos, Paulo Madureira comentou que nesta etapa está sendo analisado uma denúncia em um universo de milhares de alterações em contas de água. Para o vereador, é arriscado expor os endereços dos imóveis antes da comprovação das irregularidades.

A ponderação do presidente da CEI tem um parâmetro. Enquanto que a sindicância administrativa aberta pelo DAE para investigar o mesmo caso realizou o levantamento de 138 casos com possíveis irregularidades, em um universo de cerca de 2,5 mil alterações realizadas entre novembro de 2000 e abril de 2001, a CEI está apurando milhares de casos em um período de 10 anos. Como nós podemos levantar dúvidas sobre alterações em conta de consumo de água, neste ou naquele endereço, se o período é tão longo mas a amostragem tão reduzida. Até porque, não teríamos como fazer uma triagem entre tantas contas para apontar com isonomia os erros em todas as gestões. Assim, é prudente manter a discussão dos casos sem a citação de nomes, até para dar equilíbrio à CEI, disse Madureira.

O presidente da CEI adiantou que a próxima etapa de depoimentos já será bem diferente das anteriores no caso de renúncia de receita. Isso porque estarão depondo as pessoas citadas nos casos onde teriam ocorrido as irregularidades. O bom senso manda que a CEI continue discutindo os casos com transparência, mas que a citação dos casos comprovadamente irregulares fique para a conclusão. Nas etapas anteriores, as partes estavam bem definidas e não havia como não apontar cada um. Agora não. Com isso, nós estaremos preservando empresas e pessoas de serem expostas em um universo tão ilimitado de casos, até que fique claro onde está o erro e quem o cometeu.

Apesar da decisão de manter oculta a citação dos casos, por enquanto, Paulo Madureira afirma que tudo o que foi levantado está sendo discutido, nada ficou de fora. É claro que alguns casos são mais demorados e para a população o assunto fica até chato. Mas nós preferimos expor os vereadores da Câmara, ao vivo, pela televisão, do que levantar casos em que a irregularidade pode não ser confirmada. E que fique claro que, ao final, o que estiver errado será apontado. A população não tenha dúvida disso.

Depoimentos

Ontem, a CEI ouviu servidores do DAE que participaram da comissão de sindicância administrativa, na qual foram levantados 12 casos com possíveis irregularidades. No relatório final da comissão, fica claro que, em alguns casos, as irregularidades foram comprovadas. Falta agora o DAE definir se o autor da alteração será punido ou não. O presidente do DAE, Sérgio Macedo, prometeu que o processo será finalizado até o final deste mês, prazo que se encerra na próxima semana.

Prestaram depoimento, ontem, Carlos Eduardo Ruiz, Ronaldo Martins Costa, Adriano Sérgio Lapo, Isaar Almeida e Maria Elisa Benedito. Os servidores deram informações sobre os critérios utilizados para a apuração dos casos na sindicância. Na próxima semana, na terça-feira, a CEI pretende encerrar os depoimentos, com a presença de Nivaldo Paulo Galbiatti, Maria Madalena da Silva, Delvo Vicentini, Kelly Martins e Luciane Pereira Urbano.

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