Walter Feldman considera que a liminar que suspende a verba de gabinete não vai afetar a exigência de prestação de contas

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo (AL), deputado Walter Feldman (PSDB) disse, ontem, em Bauru, que será feita a alteração na lei que prevê a prestação de contas pelos deputados das verbas de gabinetes. Feldman argumentou que a mudança na resolução interna vem sendo discutida desde o início do ano, mas falta o detalhamento da prestação de contas. Ele acha que a alteração será aprovada.

A Assembléia vai tentar cassar, na próxima semana, as liminares concedidas pelo juiz da 13ª. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Edson Ferreira da Silva, que suspendeu a verba dos gabinetes dos deputados Duarte Nogueira (PSDB), Edson Ferrarini (PTB) e Márcio Araújo (PL). As liminares fazem parte de ações populares propostas pelo advogado Laércio José dos Santos, que contesta o fato dos deputados estaduais não prestarem contas dos R$ 12.287,50 que recebem mensalmente.

A verba foi criada para cobrir despesas do exercício do mandato, como combustível, hospedagem e assinaturas de jornais. O juiz entendeu que é incabível o uso de recursos públicos sem a devida prestação de contas. Nós vamos entrar com recurso no Tribunal de Justiça para combater a liminar e depois definir o assunto, afirmou Feldman.

Sobre a reação da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), que argumentou que só investe no combate a enchente se o Município conseguir renegociar sua dívida com o Governo Federal (leia-se com o PSDB), o deputado estadual considerou a postura equivocada, conservadora, porque acumulou-se ações conjuntas em São Paulo, inclusive com a participação do Governo Federal. A culpa da enchente é de todos nós. Mas a pior reação à culpa é acusar os outros. A enchente na cidade de São Paulo então fica com a prefeita. Até porque o Governo do Estado atuou na calha do Tietê, que até agora não transbordou, pelo serviço feito pelo DAEE, do Governo do Estado, falou.