Decisão depende de julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Relator já deu parecer favorável
Balbinos - Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, poderá forçar a realização de uma nova eleição em Balbinos ainda este ano. Um agravo de instrumento interposto por Mário Luiz Luizão, candidato vitorioso da eleição municipal do ano passado, foi acolhido pelos sete ministros do TSE. A decisão foi unânime e aconteceu na sessão da última terça-feira. Luizão teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em São Paulo, por dupla filiação partidária.
Luizão decidiu pelo agravo de instrumento depois que seu recurso especial foi rejeitado pelo TRE. Ele tenta reverter decisão do juiz eleitoral Davi Márcio Prado Silva, do Cartório Eleitoral de Pirajuí, que diplomou o segundo colocado José Márcio Rigotto (PMDB).
O recurso especial foi protocolado no TRE em 8 de agosto. Ao saber que o recurso havia sido indeferido, Luizão enviou, por intermédio de seus advogados, um agravo de instrumento ao TSE, contestando a decisão do TRE. Na sessão da última terça-feira, os ministros do TSE consideraram procedente o agravo.
No segundo julgamento, que decidiria sobre a aceitação ou não do recurso especial, o ministro Luiz Carlos Madeira pediu vistas do processo, para estudar melhor o assunto. Antes de Madeira se pronunciar, no entanto, o relator do caso, ministro Sepúlveda Pertence, havia dado parecer favorável ao pedido de novas eleições.
Após a solicitação de vistas, pelo ministro Madeira, a decisão final sobre o processo fica adiada até que o ministro conclua sua análise sobre o caso.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do TSE, não há prazo definido para que o ministro finalize seus estudos. Ainda de acordo com a assessoria, para o recurso ser aprovado é necessária aprovação de maioria simples. Ou seja, se quatro dos sete ministros do TSE concluir que o recurso especial do ex-candidato Luizão está de acordo com as normas do Código Eleitoral, novas eleições serão marcadas para escolher o prefeito de Balbinos.
Esperança
Mesmo sabendo que o ministro Madeira não tem prazo para colocar novamente o recurso em votação, Luizão acha que a decisão sai antes do recesso do tribunal. Eu acredito que ele (o recurso) seja julgado antes do fim do ano, comentou por telefone o candidato impugnado.
Luizão disse que baseou seu recurso em dois artigos do Código Eleitoral. Minha base foram os artigos 175 e 224, que falam sobre a anulação dos votos e a realização de novas eleições.
No artigo 175, o código estabelece, no parágrafo 3º, que serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis.
No parágrafo seguinte, a lei informa que a anulação dos votos só é feita quando a decisão de inelegibilidade do candidato for proferida antes da eleição.
Luizão somente conseguiu concorrer à reeleição graças a uma liminar, que foi cassada mais tarde.
Por sua vez, o artigo 224 do Código Eleitoral deixa claro que se os votos nulos atingirem mais da metade do total depositado nas urnas, nova eleição deve ser marcada pelo TRE, dentro de 40 dias.
Na tentativa de se reeleger, Luizão recebeu 51,30% do total de votos da eleição do ano passado, em Balbinos. José Márcio Rigotto (PMDB), segundo colocado e único adversário de Luizão na disputa pela Prefeitura, recebeu 42,50%.
Se foram anulados mais de 50% dos votos tem que haver uma nova eleição, porque o segundo colocado não obteve a maioria dos votos, opinou o ex-prefeito.
Apesar de ter negado, na época, que estava na disputa eleitoral de forma irregular, hoje, Luizão admite o erro. Quando ele deixou oficialmente o PFL para se filiar ao PTB - partido pelo qual concorreu na eleição -, o prazo legal já havia terminado. Luizão lembra que nem ele nem o partido oficializaram a desfiliação junto ao TRE, em tempo hábil.
Faltou comunicar o cartório eleitoral, mas agora está tudo normal, embora tenha argumentado (ao TRE) que um candidato não pode sofrer por um erro do partido, que também tem de comunicar a desfiliação e não o fez, admitiu.
Decepção
Luizão tem acompanhado pessoalmente a peregrinação de seu recurso, em Brasília, mesmo depois de ter contratado dois advogados para cuidar do caso: Admar Gonzaga Neto e Itapuã Prestes de Messias, ambos com escritórios na Capital Federal.
Apesar das esperanças, o ex-prefeito não esconde sua decepção com a atitude do ministro Madeira. Ele esperava voltar de Brasília com a vitória garantida, mas continua confiante. Se tiver algum voto contra (o recurso) será do (ministro) Madeira. Não posso falar pelos outros ministros, mas acredito que o voto (favorável) do relator será seguido.
Luizão acredita que o desgaste natural por que passa um prefeito ao assumir a administração municipal poderá ajudá-lo em caso de nova eleição. Em tese, além de receber de volta os votos que teve na eleição passada, ele acha que ganharia ainda mais alguns de eleitores descontentes com o atual prefeito.
Atual prefeito assumiu em abril
Balbinos - José Márcio Rigotto (PMDB), segundo colocado na eleição municipal do ano passado, foi diplomado prefeito de Balbinos, em 9 de abril, pelo juiz eleitoral Davi Márcio Prado Silva, do Cartório Eleitoral de Pirajuí.
Depois de uma longa batalha jurídica e eleitoral, que começou antes das eleições, Rigotto saiu vitorioso em seu pedido de impugnação da candidatura de Mário Luiz Luizão (PTB). Ele alegava que seu adversário estava com dupla filiação partidária, o que não é permitido pelo Código Eleitoral.
No dia 30 de março, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo acatou a denúncia, por unanimidade, e cassou a candidatura do ex-prefeito, que saiu vitorioso das urnas, com 51,30% dos votos.
A Justiça entendeu que a filiação de Luizão ao PTB havia sido feita fora do período exigido pelo código, para disputar uma eleição. Mas o ex-prefeito acabou participando da disputa graças a uma liminar, que foi cassada mais tarde pelo TRE. Com isso, Rigotto ganhou o direito de assumir o comando de Balbinos.
Enquanto o imbróglio político esteve indefinido, a cidade foi administrada pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Ede Carlos Marin (PSDB).
Procurado insistentemente pela reportagem, Rigotto não retornou as ligações para comentar a possibilidade de Balbinos ter novas eleições para prefeito.
