Não conheço o deputado federal Kincas Mattos (PSB-SP). Também não disponho de nenhuma informação que o desabone. Logo, não tenho porque duvidar de suas boas intenções. Mas sua proposta - de que se faça um plebiscito para, aprovar ou rejeitar, a criação do Estado de São Paulo do Sul -, a meu ver, é mais uma aberração, dessas que, de tempos em tempos, surgem no Parlamento.
De acordo com o projeto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o futuro Estado seria composto por 54 municípios localizados no sudoeste de São Paulo e no Vale do Ribeira. A região, que representa 15% do território paulista e abriga cerca de um milhão de habitantes, é uma das mais pobres do Estado, onde se registram os piores índices de desenvolvimento econômico e social. Na opinião do parlamentar, seus problemas não decorrem da ausência de recursos, mas da falta de atenção e de investimentos do governo estadual, conforme acaba de noticiar um importante jornal da capital.
A rigor, somos todos favoráveis à descentralização, ao fortalecimento de Estados e municípios. Descentralizar, no entanto, não implica criar novas unidades federativas. Até porque boa parte das que foram criadas a partir da Constituição de 1988 - de lá para cá, surgiram nada menos que cinco novos Estados e cerca de dois mil municípios - não tem como se auto-sustentar. Vive quase que exclusivamente de verba federal ou estadual. O que se criou foram despesas extras, oriundas do surgimento de novas Assembléias Legislativas ou Câmaras Municipais, sem dizer das máquinas à disposição do Executivo. Objetivamente: o aumento da burocracia - e os gastos dele decorrentes - foi muito maior que o aumento da receita global.
De tempos em tempos, surgem alguns iluminados querendo retalhar o território - municipal, estadual e federal -, como se ele fora um simples queijo provolone, a ser servido em porções. Ao longo de nossa história recente, por exemplo, foram várias as propostas de separar o Sul e/ou Sudeste do resto do País. Muita gente imaginava que, assim, estaríamos libertos de uma vez por todas da miséria do Norte e Nordeste. Não faltaram, como ainda não faltam, várias iniciativas que objetivam criar novos Estados e municípios. Não se leva em conta, por inconveniente do ponto de vista político de quem as propõem, a possibilidade ou não de que essas unidades federativas possam se manter com recursos próprios.
Quase sempre - ô, Kincas, me desculpe a franqueza -, os autores dessas propostas objetivam apenas fazer uma média com parte de seus eleitores e ocupar espaço na mídia quando não agem por interesses ainda menores e imediatos, claro. (Milton Flávio é deputado pelo PSDB, presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa de São Paulo e da União dos Parlamentares do Mercosul (UPM)
