Em reunião realizada em São Paulo, no dia 6 de novembro, os presidentes do Conselho Regional dops Corretores de Imóveis (Creci) de São Paulo, José Augusto Viana Neto, e do Conselho Federal dops Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, assinaram uma declaração pondo fim a questões judiciais e administrativas que vinham dificultando o relacionamento entre as duas entidades desde janeiro de 1999.
Desde aquela ocasião, diversos foram os processos judiciais impetrados por ambas as partes - o Creci-SP defendendo-se de uma intervenção considerada injustificada pela diretoria empossada para o triênio 2000/ 2003, enquanto o Cofeci alegava atender a denúncias de irregularidades no Conselho Paulista.
Após muitos mandados de segurança e liminares, concedidas ao Creci-SP, bem como portarias baixadas e revogadas pelo Conselho Federal, finalmente as entidades chegaram a um concenso, e retomaram as boas relações que visam, principalmente, o trabalho conjunto em prol da sociedade como um todo e dos corretores de imóveis, especificamente.
Eis a íntegra do documento:
As diretorias do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), neste ato representada por seu presidente, João Teodoro da Silva, e do conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região (Creci-SP), neste ato representado por seu presidente, José Augusto Viana Neto, vêm a público firmar a presente declaração mútua, nos termos seguintes:
Considerando que o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Cofeci, e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 2ª Região. Creci-SP, têm como objetivo único e comum orientar, proteger e buscar o progresso da profissão de corretor de imóveis.
Considerando que divergências políticas e conflitos prejudicam estes objetivos.
Considerando que não existem mais motivos para a continuidade destas divergências, finalmente sanadas e esclarecidas.
O Cofeci e o Creci-SP decidem, de comum acordo, de forma irretratável e irrevogável, encerrar todas as questões judiciais e administrativas que envolvem as duas entidades, e tomam as seguinte providências.
O Cofeci - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, reconhece a inexistência a qualquer tempo de qualquer intervenção no Creci-SP, e a legalidade e legitimidade da eleição da atual Diretoria do Creci-SP e dos demais conselheiros eleitos.
O Creci-SP reconhece a legalidade e a legitimidade da eleição da atual Diretoria do Cofeci e dos demais conselheiros eleitos.
O Cofeci e o Creci-SP, nesta data, reciprocamente consideram encerradas todas as demandas judiciais existentes, seja no âmbito judicial ou administrativo.
A presente declaração é firmada pelos presidentes do Cofeci e do Creci-SP, para que produza os devidos efeitos de direito, com a determinação expressa que seus representantes judiciais retratem em suas petições o que aqui se declara.
Em respeito e para engrandecimento de ambas as entidades e de toda a categoria dos Corretores de Imóveis, as Diretorias tornam públicas as suas intenções, reafirmando ainda o propósito de buscar cada vez mais uma missão de esforços e trabalho conjunto em prol dos objetivos comuns, nos quais são os principais interessados a sociedade como um todo e, em especiaal, os corretores de imóveis.
