Estatal ainda não foi ressarcida de prédios demolidos que permitiram a construção do viaduto que passa sobre pátio.
O escritório regional de Bauru da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) anunciou, ontem, que vai acionar a Justiça para receber uma dívida de R$ 885 mil da Prefeitura. O valor refere-se à demolição de prédios que estavam instalados no pátio ferroviário da estatal à época da construção do viaduto projetado para interligar as avenidas Nuno de Assis e Alfredo Maia, ainda inacabado.
Segundo o chefe do escritório da RFFSA, engenheiro Paulo Brittes, para permitir a construção do viaduto sobre os trilhos, a Prefeitura assinou um convênio para legalizar a situação. O documento data de 1996 e leva a assinatura do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB).
O acordo permitiu que a Prefeitura, através da empreiteira Camargo Correa - responsável pela obra -, demolisse um prédio de propriedade da RFFSA de 600 metros quadrados de área construída. O local estava sendo preparado para servir de refeitório aos funcionários da ferrovia que trabalhavam em Bauru.
Brittes informou que, além desse prédio, outros de áreas menores construídos no pátio ferroviário também foram demolidos. No valor de R$ 885 mil também está incluído o direito real de uso da área por parte da Administração Municipal.
Na época da assinatura do convênio, a dívida contraída pela Prefeitura era de um terço se comparado com os valores cobrados hoje pela RFFSA: R$ 304 mil. E mais: o Município poderia quitar o valor em 60 parcelas, o que daria uma despesa de R$ 5 mil por mês. Só pagaram uma única parcela, diz Brittes.
Negociações
O chefe do escritório da estatal afirma que desistiu de negociar com a Administração. Ele lembrou que o impasse já dura cinco anos e que a Prefeitura não tem demonstrado interesse em encontrar uma alternativa para pagamento da dívida.
O engenheiro conta que conversou com ex-prefeito Antonio Izzo Filho sobre o assunto. A reunião não surtiu efeito nenhum, lembra. Depois, iniciamos negociações com o prefeito Nilson Costa (PPS) logo após ele tomar posse, no final de 1998. Até hoje não se conseguiu definir uma solução, critica.
Brittes explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) cobra uma definição da RFFSA para o caso. Por sua vez, a auditoria da estatal pressiona o Escritório Regional da estatal em Bauru para receber a dívida.
O engenheiro diz que há boa vontade por parte da RFFSA até em fazer um encontro de contas com a Prefeitura, já que a empresa deve cerca de R$ 150 mil em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a área da estação ferroviária. Mas nem isso consegui viabilizar até o momento, lamenta.
Ele afirma que se a cobrança via judicial não sutir efeito, o convênio entre as partes será rompido, o que implicará na obrigação da Prefeitura em refazer os prédios que foram demolidos. E o pior: a Administração terá que demolir a estrutura do viaduto que já se encontra pronta.
O departamento jurídico da RFFSA já prepara a representação que vai cobrar a dívida da Administração. Segundo Brittes, o processo deve ser protocolado no Fórum no início da próxima semana.
Somos credores
O prefeito Nilson Costa garantiu, ontem, que a Administração está empenhada em fazer o acerto de contas com a RFFSA. Sem citar valores, ele informou que a dívida da estatal com a Prefeitura por conta de impostos atrasados praticamente acerta a situação entre as partes.
A nossa comissão designada para fazer o levantamento da dívida da Rede Ferroviária conosco apurou que, na verdade, somos credores e não devedores. Mas não conseguimos evoluir a negociação, explica.
Ele lembra que a estatal também herdou a administração da antiga Ferrovia Paulista S/A (Fepasa), que também tem impostos municipais atrasados. Dentro da nossa filosofia de acertar as contas do Município, o que mais queremos é solucionar o problema. Mas o que vemos é que não há interlocutores em Bauru para negociarmos. A Rede Ferroviária está em processo de liqüidação e tudo tem que ser tratado no Rio.
