A partir de agora, as ações contra a União protocoladas na cidade e região serão encaminhadas para defesa em Marília.
A Procuradoria-Seccional da União em Bauru, que funcionava em um dos prédios do complexo do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC), na Vila Industrial, foi desativada. Agora, as ações contra o Governo Federal protolocados em Bauru e cidades da região serão encaminhados, para defesa, à Procuradoria-Seccional da União em Marília.
As Procuradorias-Seccionais da União, ligadas à Advocacia-Geral da União, são órgãos responsáveis pela defesa da União nas ações propostas por pessoa física ou jurídica que alegam terem sido lesadas pelo Governo Federal. Além da Procuradoria-Seccional em Bauru, foram desativadas as de Araçatuba, Piracicaba e Sorocaba.
A assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União, em Brasília, informou apenas que as desativações fazem parte de um processo de reestruturação do órgão. A desativação das quatro Procuradorias-Seccionais do Interior do Estado de São Paulo foi definida através de portaria publicada no Diário Oficial da União do último dia 19.
A mesma portaria também determina o remanejamento, para o Gabinete do Advogado-Geral da União, dos funcionários em cargos em comissão nas quatro Procuradorias-Seccionais. Para o juiz Heraldo Garcia Vitta, titular da 2.º Vara da Justiça Federal em Bauru, a desativação da Procuradoria-Seccional da União em Bauru é uma perda lamentável, que poderá afetar o Judiciário, o interesse público e as autarquias da União instaladas na cidade.
Ele explicou que a Procuradoria-Seccional da União em Bauru atendia um grande número de municípios e um volume alto de processos. Agora, todos os processos cujos réus são a União, que foram protocolados em Bauru e cidades da região, vão ser enviados para Marília.
Vitta receia que, se não houver aumento de funcionários na Procuradoria-Seccional em Marília, o tempo de tramitação dos processos no órgão pode aumentar. Um tipo de ação bastante comum cuja defesa do Governo Federal é feita pela Procuradoria da União é o envolvendo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O juiz frisou que a Procuradoria-Seccional em Bauru também fazia a defesa das autarquias da União instaladas na cidade, que agora também terão que depender da Seccional de Marília. Vitta disse que ficou surpreso com a notícia da desativação porque Bauru, como Marília e Sorocaba, é uma cidade importante no Interior do Estado.
