Proprietários de veículos deixarão de receber em casa guia para pagamento do imposto em 2002.
Os proprietários de veículos usados licenciados no Estado de São Paulo deixarão de receber em casa a guia para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O fim da guia foi determinado pela Secretaria da Fazenda do Estado e já vale para 2002. No lugar da guia os contribuintes receberão um Aviso de Vencimento.
O aviso terá todos os dados sobre o veículo, como marca, modelo, ano de fabricação, combustível, código do Renavam e nome e endereço do proprietário. Terá, ainda, os valores do imposto (à vista e parcelado) e do seguro obrigatório, mas não poderá ser usado para pagá-los.
Assim, para pagar o IPVA a partir de 2002, o dono do veículo terá de ter em mãos o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), onde consta o código do Renavam. O pagamento poderá ser feito pela internet, nos bancos 24 horas, nos caixas, por meio de débito agendado, nos caixas eletrônicos, etc. O seguro obrigatório terá de ser pago com a cota única (em janeiro ou em fevereiro) ou com a primeira parcela (em janeiro).
Outra novidade para 2002 é que o contribuinte poderá optar pelo licenciamento antecipado até março, quando for pagar a terceira parcela - neste ano essa opção pôde ser exercida somente em janeiro ou em fevereiro.
A Administração Tributária da Fazenda paulista estima que, na média, haverá queda nominal entre 4% e 5% no valor do imposto. Significa que, em termos reais (após descontada a inflação, em torno de 8%), o IPVA deverá ficar cerca de 3% a 4% menor do que o pago neste ano.
Parcelamento
O pagamento do IPVA em 2002, a exemplo deste ano, poderá ser feito de uma só vez, em janeiro (à vista, com desconto), em fevereiro (à vista, sem desconto) ou em três parcelas.
Segundo Neiva Fabiano Gianezi, delegada regional tributária da Secretaria da Fazenda do Estado em Bauru, os contribuintes que optarem pela internet deverão acessar os sites dos bancos onde movimentam as contas. Caso a pessoa não a possua, poderá dirigir-se até uma agência bancária para quitá-lo.
Ela faz um alerta para os consumidores que preferirem parcelar o pagamento do imposto. Para isso, é obrigatório que a primeira parcela seja quitada em janeiro. Caso contrário, o sistema de controle não aceita mais o parcelamento e, diante disso, a pessoa terá de pagar o IPVA em fevereiro, à vista e sem desconto, explica ela.
Deixar de pagar o imposto custará caro ao contribuinte. Neiva destaca que, de acordo com a legislação em vigor, o IPVA quando não quitado no prazo sujeita-se à multa de 20% e juros de mora calculados com base na variação acumulada da taxa Selic (1,0% a 1,5% ao mês).
Análise
O professor do Departamento de Economia da Instituição Toledo de Ensino (ITE), Wagner Ismanhoto, ressalta que escolher a forma de pagar o imposto é uma questão de eliminar alternativas.
Ele considera que, entre as opções de pagamento, a forma à vista é a mais vantajosa. Se a pessoa tiver dinheiro e imaginarmos que a poupança rende de 0,6% a 0,7% ao mês, além do desconto de 3,5%, o contribuinte ganharia muito mais do que colocar o dinheiro em qualquer instituição financeira, afirma ele.
Entretanto, o economista acrescenta que o fato de não ter dinheiro não impede a pessoa de pagar o imposto à vista. Apesar disso, ele faz uma ressalva. Ela poderá utilizar o cheque especial para quitar o IPVA de uma só vez e ganhar o desconto. Em contrapartida, o proprietário de veículo terá de pagar 12% de juros do cheque ao banco, o que não compensa, enfatiza Ismanhoto.
Segundo o professor da ITE, uma boa saída para quem não tem dinheiro para pagar o IPVA à vista é o parcelamento. Já o financiamento em bancos, apesar de ser mais uma opção para quem não tem condições de quitar de uma só vez o tributo, é considerado caro pelo economista. Nas linhas de crédito pessoais, dependendo da instituição financeira, a pessoa irá pagar, em média, uma taxa de juros entre 4,5% a 7%. É só imaginar que em um país como o Brasil, com expectativa de inflação em torno de 6% a 7% ao ano, a pessoa estaria pagando esse índice ao mês, argumenta Ismanhoto.
O economista lembra, ainda, de outra opção definida por ele como extrema para quitar o imposto, que é a de pagá-lo no ato de efetuar o licenciamento do veículo. Se a pessoa não tem dinheiro para pagar em janeiro ou fevereiro, ela poderia deixar para fazê-lo durante o mês em que fosse licenciar o carro. Mas, para isso, o contribuinte ficaria sujeito a pagar uma multa. É preciso, no entanto, avaliar qual seria o percentual dessa multa para ver se compensa pagá-la ou encarar os juros dos bancos, frisa ele.
Uma dica recomendada pelo economista para quitar o IPVA é guardar parte do dinheiro do 13º salário. Seria prudente fazer uma reserva, não só por conta do IPVA, mas por causa do IPTU e das contas de janeiro, principalmente com os materiais escolares, conclui Ismanhoto.
Colaborou: Marcos Cézari/Carsale/Uol
