Maquiavel ensinava aos estadistas da sua época que o mal deveria ser feito de uma só vez e o bem, aos poucos. O governo FHC parece ter aprendido as lições do florentino que ganhou fama com suas orientações aos reis e rainhas da sua época. Aqui, as vítimas principais do Imperador Fernando I, infelizmente, são os assalariados. Negou-se a atualizar a tabela destinada ao cálculo do Imposto de Renda, corroída pela inflação de seis anos e agora insiste obstinadamente na chamada flexibilização das Leis do Trabalho. Na verdade uma extinção de direitos sociais que as classes trabalhadoras levaram 60 anos para conquistar. Observadores de respeito dizem que é desespero por não vislumbrar possibilidades de decolagem a nenhum dos pretensos candidatos do seu partido à própria sucessão. A tentativa seria atrair a classe produtora que também está pelas tampas com esse tal de neoliberalismo. A burguesia pende a experimentar algo novo no próximo mandato. Uma mulher ou um metalúrgico. Tanto faz. Outros asseguram que a mudança na CLT é uma exigência do FMI pressionado pelas multinacionais. Pior ainda. Significa que estamos abdicando também da soberania, já que o resto foi-se.
Seja lá o motivo - imposições externas, pura maldade ou simples ranhetice - nada justifica a urgência urgentíssima imposta pelo governo que tranca a pauta de votações da Câmara, depois que mãos misteriosas trancaram o painel eletrônico de votações. A quem interessava essa pane misteriosa? Que máquina é essa capaz de parar o Legislativo do qual depende a vida institucional da Nação? Aos que seriam derrotados. No caso, às bancadas do governo que não conseguiriam número suficiente para aprovar o projeto.
Transformada a votação em nominal, com cada deputado tendo que ir ao microfone para dizer sim ou não, o que fizeram os partidos da base oficial? Antes disso já haviam proibido a presença de câmeras de televisão para que não fossem flagrados votando contra o trabalhador. Houve pane também nos equipamentos da TV Câmara. Depois, as lideranças iniciaram a obstrução e obrigaram os bagrinhos a deixar o plenário. A desculpa: muitos já haviam viajado embora nem quinze minutos haviam se passado. Um vexame. Se não foi deficiência técnica foi sabotagem. Se nenhum dos dois, então foi incompetência. De qualquer jeito o Poder Legislativo ficou exposto à desconfiança, ao desprestígio e até ao ridículo.
Ninguém contesta que há muitas aberrações na pletora de leis que inunda o País. Acontece aquilo que Montesquieu já previra no clássico O espírito das leis: tantas leis inúteis abolem as leis úteis. Tácito, em seus Anais observava que um estado bem organizado não precisava mais do que uma Constituição para proteger os cidadãos contra o próprio Estado; e os Códigos Civil e Penal para regulamentar, orientar ou punir. Muita lei, lembrava, é característica dos estados corruptos.
Se a CLT, com suas centenas de artigos, fosse bastante, não teríamos quase 60% da força de trabalho na economia informal. Gente que trabalha sem carteira e sem recolher à Previdência. O País não pode continuar convivendo com um sistema que penaliza empresas com um sistema social dos mais onerosos do mundo, mas igualmente não podemos admitir o trabalhador brasileiro em trabalho semi-escravo e que se aposenta mal. Também não é o caso de uma revogação pura e simples, sem discuti-la com a sociedade e muito menos com os trabalhadores, só porque o que deveria ter sido feito durante os dois mandatos do atual governante, virou fetiche para ganhar eleições em 2002. É o desespero que se avoluma em cada detalhe do processo político, e nenhuma imprensa amiga e amestrada, por mais poderosa que seja, dará conta de encobrir.
(*) Zarcillo Barbosa é jornalista e colaborador do Jornal da Cidade.
