Promotor de Justiça de Jaú afirma que objetivo é apenas dar maior transparência aos atos da Fundação Dr. Raul Bauab.
Jaú - Uma ação civil pública impetrada na Justiça pelo promotor Celso Élio Vannuzini, de Jaú, pede a reformulação do estatuto da Fundação Educacional Dr. Raul Bauab. O objetivo, segundo o promotor que é também o curador da Fundação, é dar maior transparência aos atos praticados pela Fundação, obedecer a vontade dos instituidores, preservar o patrimônio da Fundação, evitar concentração de poderes, e evitar a perpetuação nos cargos diretivos.
Na avaliação do promotor, vários são os pontos que carecem de esclarecimentos. Entre eles, Vannuzini cita os critérios para a concessão de bolsas de estudo; a falta de pagamento, desde janeiro de 1991, de tarifas de água, junto ao Serviço de Água e Esgoto do Município e também a aquisição de um Honda Civic, em outubro, ano e modelo 2001, avaliado em cerca de R$ 37 mil.
O promotor e curador da Fundação fundamenta sua ação lembrando que A Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu foi instituída pelo Poder Público Municipal, fato que, por si só, já a torna passível de fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar do Poder Legislativo. De acordo com Vannizini, ainda que privada, a natureza jurídica da Fundação, não a torna propriedade particular de quem quer seja, nem tampouco a exime de fiscalizações.
A Fundação, argumenta o promotor, utiliza, gratuitamente, imóveis pertencentes ao Município de Jaú, fato que embasou decisão definitiva (com trânsito em julgado) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em setembro de 2000, reconhecendo que a Entidade é mantida pelo Município, ainda que de forma indireta. A Fundação também está imune a pagamento de impostos (IPTU e ISS), diante de sua finalidade pública (educação).
O presidente da Fundação, Waldemar Bauab, que já foi prefeito de Jaú, fala em perseguição política e afirma que não há nada de errado na Fundação e se diz até intrigado com a iniciativa do promotor.
No final do mês de setembro último, o promotor já havia procuraddo o Tribunal de Contas do Estado, solicitando que o órgão passe a julgar as contas anuais da Fundação, bem como apreciar os atos praticados por seus administradores, ordenadores de despesas, administradores, gestores e demais responsáveis por bens e valores, além da realização de imediata auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
De acordo com o promotor público, no dia 17 de outubro último, o presidente do Tribunal determinou a realização da auditoria solicitada. Os administradores da Fundação foram notificados, pessoalmente, por meio do ofício 131/01-UR2, em 5 de novembro, da auditoria que seria realizada, oportunidade em que foram requisitados documentos. Ainda segundo o promotor, Os administradores da Fundação responderam o ofício recebido em 19 de novembro de 2001 e o complementaram em 22 de novembro, procurando evitar a auditoria.
O curador Vannuzini ressalta que não há por que ter receio de uma auditoria. Saliento que a fiscalização pelo Tribunal revela-se benéfica à Fundação, visando dar maior transparência aos atos praticados.
Depois da auditoria solicitada pelo promotor, o presidente da Fundação, Waldemar Bauab, entregou na última segunda-feira, ofício ao Ministério Público de Jaú solicitando a indicação de uma empresa para realizar uma auditoria na Entidade. Bauab diz que mais do que ninguém, quer provar que não há nada de errado na Fundação.
Atitude do promotor foi precipitada, afirma Bauab
O presidente da Fundação Dr. Raul Bauab, Waldemar Bauab, afirmou ao Jornal da Cidade, na última sexta-feira, que A Fundação não tem nada de errado. Não há dolo em nada. Não há maracutaia. O que acontece, na opinião de Bauab é uma briga política. Como sou um político e modesta parte eu tenho um peso forte na minha cidade, o que interessa para eles é denegrir a minha imagem. Porque talvez eles pensem que eu sou a pedra no sapato deles, politicamnte falando.
Com as bolsas de estudo, afirma Bauab, não há nada de errado. No começo do ano, o promotor pediu a relação dos bolsistas e o que houve, quando da resposta, diz o presidente da Fundação, foi apenas um erro de lançamento. Os alunos do crédito educativo, não são bolsistas porque pagam, e a relação deles foi no meio das bolsas. Ou seja, a relação dos alunos do crédito educativo constou, indevidamente, da relação dos bolsistas. Mas isso foi um erro de lançamento, explica Bauab.
O absurdo, na opinião de Bauab, é que o promotor, antes de pedir explicações à Fundação, pediu que a polícia investigasse as suspeitas. De fato, a Delegacia Seccional de Jaú abriu inquérito e iniciou as investigações e pretende ouvir uma extensa relação de alunos ou seus responsáveis, nos próximos dias. Para Bauab, isso vai causar um constrangimento desnecessário aos estudantes.
Sobre o automóvel adquirido, o presidente da Fundação também lamenta o fato do promotor não tê-lo procurado para questinar o porquê da aquisição. Ele insinua que eu comprei um carro de luxo para a diretoria. O veículo, segundo Bauab, foi comprado para o transporte de professores de outras cidades e que lecionam na Fundação. Nós gastávamos de R$ 10 a R$ 12 mil por mês terceirizando o serviço. Com a compra do carro nós estamos economizando de R$ 5 a R$ 6 mil por mês.
Quanto aos questionamentos do promotor, via ofício, em maio último, sobre os critérios para a concessão de bolsa de estudo, Bauab explica que as família que têm mais de um filho estudando na escola, automaticamte têm 5% de desconto, independente do poder econômico da família. Mas veja bem a maldade. Se todo mundo tem esse desconto, é evidente que os médicos estão aí, os fazendeiros e outros. Mas ele não fala isso, ele fala que estou dando (as bolsas) arbitrariamente para pessoas que podem pagar.
Quanto às alterações no estatuto da Fundação, sugeridas pelo promotor, Bauab diz estranhar o pedido uma vez que o ele próprio (o promotor e curador) o aprovou. Ele aprovou sem nenhuma ressalva. Mais uma vez Bauab se diz intrigado pelo fato do promotor não tê-lo procurado pessoalmente para fazer a sugestão. Se ele acha que o estatuto deve sofrer algumas alterações, não seria muito legal que ele chegasse a gente e falasse. Eu mesmo apresentaria a mudança de estatuto na assembléia. Não precisava entrar com uma ação dessa.
Para explicar a dívida referente à tarifa de água que a Fundação tem para com o Saemja, Bauab remonta à época da instituição da Fundação. A Fundação foi instituída em 1965 e o grande artífice dessa instituição foi o prefeito da época (Décio de Almeida Prado). Porque até 65 Jaú não tinha nenhum curso de nível superior e era grande a reivindicação da população que Jaú tivesse uma escola superior. Então, a Prefeitura tinha interesse nisso. Acontece que de lá para cá, nunca, nenhum prefeito cobrou a água nossa. Para a Fundação, pagar a água, é coisa insignificante.
A questão, segundo Bauab, é política. Como agora entrou uma ala política na Prefeitura, contrária a nossa, então eles estão bombardeando a escola de todo jeito e me mandaram uma cobrança judicial. Outro detalhe a ser considerado, segundo Bauab, é a existência de uma lei municipial que obriga a Prefeitura a dar para a Fundação um e meio por cento da sua receita orçamentária. Nunca a Fundação recebeu um vintém disso. Então, se a Fundação está no próprio da Prefeitura, era até um acerto de contas.
