O projeto de revisão no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem, tecnicamente, dois pontos principais em seu teor, ambos onde o objetivo é atualizar o valor final que será pago pelo contribuinte a partir de 2002. Contudo, ao tentar aumentar a arrecadação do IPTU de cerca de R$ 3 milhões no projeto original, que foi retirado em outubro, para R$ 6 milhões no novo texto, o Executivo acabou encontrando resistência junto aos vereadores. A falta de discussão de cada um dos itens propostos gerou a apresentação de várias emendas. Na sessão de ontem à noite, a Prefeitura acabou cedendo, concordando com duas emendas que reduziram em pelo menos 30%, na média, o valor global previsto. Ainda assim, para alguns vereadores o projeto é salgado para os contribuintes.
De maneira geral, o projeto do prefeito nasceu de um argumento coerente. O Executivo defendeu a revisão da planta genérica de valores do IPTU sob o relevante argumento de justiça tributária, já que muitos contribuintes estão pagando pelo imposto um preço superestimado para seus imóveis, enquanto que outros pagam por um valor abaixo do que deveriam, pela defasagem na tabela. Outros sequer estão arcando com o imposto sobre as edificações, com o recolhimento do imposto só sobre terrenos. Além disso, a revisão da planta genérica não acontece há mais de cinco anos, o que, por si só, desvirtua a aplicação justa do imposto.
Contudo, o Executivo acabou criando obstáculo ao argumento da justiça tributária quando propôs um texto com alterações acima dos 100% do valor de mercado dos imóveis, em alguns casos. Sem contar que o valor final do imposto chegou a mais de 100% em muitos casos. Outro ponto é que a revisão é aplicada para o valor de mercado, enquanto o Código Tributário do Município limita o valor venal (utilizado como base para o cálculo do imposto) a 80% da realidade encontrada no mercado. Só este item já tornava a matéria polêmica, o que permitiria que os contribuintes que tivessem o valor do IPTU lançado com preços acima do real solicitassem revisões.
Além disso, o texto traz, além de uma nova planta genérica, uma nova tabela de edificações. O argumento é que esta tabela - que estipula o preço do metro quadrado das construções - está também muito defasado, e realmente está. Porém, esta atualização não estava contida no projeto original. Além disso, sua aprovação anula o efeito que a propalada atualização do valor venal propiciaria. Ou seja, o contribuinte teria, em inúmeros casos, redução real no valor do Imposto Territorial (IT) a ser pago.
Mas, de outro lado, a redução seria compensada - para os cofres públicos - com a majoração no custo do imposto sobre a construção (Predial). No final das contas, o valor do imposto, na imensa maioria dos casos, seria ainda maior que o pago neste ano. A proposta de atualizar as construções, aliás, soou como politicamente inoportuna. Isso porque ela elimina o efeito de redução real no valor do imposto sobre a revisão da planta genérica. A própria Prefeitura reconhece, de passagem, que a inclusão da atualização da tabela de edificações criou um obstáculo a mais para a aprovação do texto. Tanto que teve que ceder à apresentação de várias emendas.
Emendas
Depois de uma discussão do projeto, na sala da presidência, ontem à noite, com os secretários de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, e do Planejamento, Maria Helena Rigitano, duas emendas acabaram por modificar a essência do processo do Executivo. Ambas atacaram a intenção da Administração de reajustar o IPTU.
Em uma das emendas, o valor venal dos imóveis acabou sofrendo uma redução de 20%. A Prefeitura concordou, mas muito mais por uma questão legal do que de ajuste nas cifras. Como já foi dito, o Código Tributário limita a aplicação do valor venal a 80% do valor de mercado. Outro impacto sobre o aumento previsto de arrecadação aconteceu na tabela de edificações. Em outra emenda, foi aplicada redução de 60% nos valores propostos. Vale lembrar que, na composição do IPTU, o valor do metro quadrado do terreno incide sobre o Imposto Territorial, que tem alíquota de 2%. Já o valor das construções incide sobre o cálculo do Imposto Predial, que tem alíquota de 0,8%. Com todas essas mudanças, a Prefeitura terá que refazer os cálculos para verificar quanto perdeu sobre a arrecadação final do imposto. Para o contribuinte, as modificações já realizadas apenas minimizam o impacto sobre o aumento real do IPTU, no final das contas.
Três exemplos
A aprovação de duas emendas ao projeto do IPTU, ontem à noite, provocou mudanças substanciais para o contribuinte. Três exemplos discutidos com a Secretária Municipal do Planejamento, Maria Helena Rigitano, mostram esta situação.
Uma residência com 198,93 metros quadrados de construção no Residencial Tívoli, um bairro novo da Zona Sul da cidade, pagou R$ 185,00 pelo IPTU deste ano, sendo R$ 7,00 o metro quadrado do terreno e R$ 100,00 o metro quadrado de construção. Já o projeto do prefeito propôs que essa residência passasse a pagar R$ 801,73 em 2002. Com as emendas, o valor do m2 para o terreno passou para R$ 78,00 e o da construção para R$ 180,00. O valor final do IPTU ficou em R$ 567,25.
Pelo menos critério, uma casa de 60 metros quadrados no Jardim Chapadão teve IPTU de R$ 30,00 neste ano, enquanto que o projeto do prefeito estipulou R$ 83,20. Com as alterações, o mesmo imóvel passará a pagar R$ 54,08 em 2002. Já uma residência de 150 m2 no Jd. Bela Vista terá redução real no imposto, que foi de R$ 212,00 em 2001 e passará a R$ 208,80 no próximo ano. O valor do m2 para o terreno caiu de R$ 51,95 para R$ 40,00. Essas são as mudanças substanciais se o projeto for mantido como está na próxima segunda-feira.
