O número de queixas contra empresas que não pagaram a primeira parcela do 13.º salário até o dia 30 de novembro teve uma redução de 91,6% em relação a 2000, caindo de 12 denúncias contra apenas uma, até ontem. Silvano Motta Pereira, chefe da fiscalização da Subdelegacia do Ministério do Trabalho de Bauru, diz que a melhora do quadro seguiu uma tendência dos últimos anos.
De acordo com ele, a primeira parcela do abono de Natal deve ser paga entre fevereiro e o dia 30 de novembro. A empresa que deixou de cumprir essa regra está em situação irregular e pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho. A multa por cada trabalhador que não recebeu a parcela é de aproximadamente R$ 500,00, segundo Pereira.
A recomendação do Ministério do Trabalho é para que os trabalhadores, que por ventura não tenham recebido o pagamento da parcela, procurem o sindicato de sua categoria, para que possa ser feita uma denúncia coletiva em nome de todos os empregados da empresa. Porém, há a possibilidade, ainda, de se fazer uma denúncia individual comparecendo à sede da Subdelegacia do Trabalho, na rua Azarias Leite.
