Consultados pelo JC para falar sobre a aprovação (na Câmara Federal) do Projeto de Lei 5483/01 do governo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dirigentes de sindicatos patronais, empresários e membros de entidades que representam a classe trabalhadora dividem as opiniões. Assim, a mudança do artigo 168 da CLT, que permite que convenções e acordos coletivos se sobreponham à lei, é alvo de análises negativas e favoráveis.
Entre a população, de 14 pessoas questionadas sobre o assunto, apenas quatro responderam. As outras dez disseram que não estão acompanhando o caso, o que se torna um motivo de preocupação para sindicalistas. Diretores de entidades ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) destacam a necessidade de fazer mobilizações com o objetivo de evitar que o projeto seja aprovado no Senado, já que a votação tem previsão de ser realizada em março ou abril de 2002.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) de Bauru, Walace Sampaio, considera a flexibilização positiva sob todos os aspectos. Para ele, os trabalhadores não serão prejudicados pela estratégia de negociação sobre direitos trabalhistas, conforme prevê o projeto.
Se uma das partes não quiser negociar, prevalece o que está previsto na lei. Para se impor, os sindicatos mais fracos poderão recorrer à respectiva Federação a que pertencem, pois é para isso que serve o modelo sindical. Os sindicatos fortes não precisam disso, a rigor, e têm condições de enfrentar sozinhos os processos de negociação. Por isso, não concordo com as opiniões de que a flexibilização da CLT irá retirar direitos dos trabalhadores, avalia.
Na opinião de Sampaio, o grande benefício da negociação está em deixar de existir uma legislação com aplicação linear a todo o tipo de relação de trabalho. Num País complexo como o nosso, com regiões tão diferentes, é muito difícil ter uma legislação que sirva para todos. A flexibilização permitirá adequar a lei a realidades locais e a diferentes situações de mercado. Nesse sentido, acho que se consiste num grande avanço, opina.
Marcos Lenharo, diretor do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, diz que o projeto é muito prejudicial a todos os trabalhadores. Para ele, existe uma relação de troca entre o empresariado brasileiro e o governo que não resulta em nenhum tipo de benefício à classe trabalhadora. Na opinião de Lenharo, pior do que o projeto ter sido aprovado na Câmara é o fato de ter chegado à votação.
O governo apresentou esse projeto para atender a mais uma exigência do FMI. As regras que fazem parte dele facilitam para o governo fazer o seu caixa e pagar a dívida externa. Há uma troca entre o FHC (presidente Fernando Henrique Cardoso) e o empresariado. É uma tremenda falácia do governo que esse projeto vai acabar com o desemprego e uma grande mentira essa história de que a união dos trabalhadores vencerá os patrões, afirma.
Lenharo diz que as categorias de trabalhadores menos assistidas, que não possuem sindicato forte, serão totalmente prejudicadas com o projeto de flexibilização da CLT. Na opinião dele, todos os sindicatos filiados à CUT devem se unir e batalhar com mais vigor para impedir que o projeto seja aprovado pelo Senado.
Direitos históricos dos trabalhadores estão sendo jogados na lata do lixo. As categorias menos assistidas serão totalmente prejudicadas e o projeto não ajudará a acabar com o desemprego. FHC fez uma grande traição ao povo brasileiro. Para mim, pior do que o projeto ter sido aprovado pela Câmara, porque era óbvio que isso aconteceria, é o fato dessa vergonhosa proposta ter entrado para a pauta de votação, desabafa Lenharo.
Novo sistema
O diretor do Sindicato dos Eletricitários de Bauru (Sinergia/CUT), Jesus Garcia, diz que não é possível fazer discussões sobre a alteração de uma lei existente há mais de 60 anos sem antes idealizar um novo sistema democrático de relações do trabalho. Para ele, não há mais espaço para o atual modelo neo-liberal da economia brasileira. Garcia discorda totalmente do discurso governista de que a flexibilização acabará com o desemrpego.
O que gera emprego é a distribuição de renda. Ou seja, a única saída para o ano que vem é mudar o atual modelo neo-liberal, começar a apostar mais no capital interno, investir na retomada do desenvolvimento e depender menos do capital estrangeiro. Não há como pensar num novo modelo da CLT sem antes pensar a liberdade do movimento sindical e um sistema democrático das relações de trabalho, observa.
Na opinião de Garcia, numa negociação não se fala de igual para igual (patrões e empregados). Para ele, sempre existirá uma relação subalterna que dificulta a situação, até mesmo, dos sindicatos mais fortes e organizados.
Para o diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), José Luiz Miranda (Zeca) Simonelli, o projeto não muda em nada a situação dos trabalhadores e seria, até mesmo, inócuo. Na opinião dele, o ponto positivo do projeto é o fato de significar o início de uma grande discussão sobre a relação capital-trabalho.
A negociação sobre a forma de pagamento do 13º salário aos empregados e das férias é vista, por Simonelli, de forma favorável para ambos os lados. Para o empresário é bom porque ele antecipa uma despesa. Para o empregado é extremamente favorável, porque com o pagamento em 12 parcelas ele terá um dinheiro a mais no bolso todos os meses. Sobre as férias, o empregador não vai deixar de pagá-las e se o funcionário não quiser gozar esse direito, receberá pelas horas trabalhadas. Então, não há nenhum prejuízo aos trabalhadores, avalia.
Para Simonelli, a atual estrutura sindical existente no País não permitirá que sejam feitas negociações que prejudiquem os trabalhadores.
Opiniões
Num trabalho de coleta de opiniões junto à população sobre o projeto de flexibilização da CLT, o resultado obtido pela reportagem é de um estado apático. Das 14 pessoas abordadas para expressar a sua visão sobre o assunto, apenas quatro responderam. Todas as outras alegaram não ter condições de opinar por não estarem acompanhando o assunto, que vai de encontro direto à classe trabalhadora. Leia as opiniões, a seguir.
Eu acho que a negociação vai ser melhor para os trabalhadores, porque com leis muito taxativas, aumenta o desemprego. A possibilidade de receber o 13º salário em parcelas mensais, por exemplo, pode ajudar o trabalhador numa emergência. (Murilo de Melo)
Acho que os trabalhadores não estão preparados para encarar essa negociação com os patrões. Na minha opinião, isso é uma manobra do governo, que faz tudo baseado em cálculos matemáticos. Só que os trabalhadores não sabem como isso vai se refletir no seu salário futuramente. (Márcio Júnior da Silveira)
Desde a história da quebra do painel eletrônico já se percebe a manipulação por parte do governo. Então, o governo não está interessado em fazer alguma coisa que vá beneficiar diretamente os trabalhadores. Por isso, acho um projeto muito negativo para a classe. (José Carlos Zaratine)
Para mim, a negociação sempre vai resultar em mais benefícios para os patrões e não para os empregados. Aí, a única opção dos trabalhadores será se apoiar na CLT. (Thalita Maria Mancoso Mantovani)
