Em reunião com nove vereadores, Nilson Costa informou que vai apresentar outro projeto para corrigir distorções.
O projeto de revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não terá prosseguimento na votação na sessão da próxima segunda-feira. O prefeito Nilson Costa (PPS) vai aproveitar o pedido de prazo feito pelo vereador José Carlos Batata (PT) para retirar o texto da pauta. No mesmo dia, o Executivo vai apresentar um terceiro projeto para votação em sessão extraordinária, já discutida com os vereadores.
Ontem à tarde, o prefeito se reuniu, a portas fechadas, com nove vereadores, em um convite formulado para todos da Câmara. Nilson Costa quis discutir as modificações aprovadas no projeto que está em tramitação e as conseqüências de outras mudanças que estão por vir. Ao informar que vai retirar este texto da pauta, o chefe do Executivo também vai se beneficiar da manobra feita pela oposição - que articulou pedido de prazo para análise de uma entre várias emendas. Em sua maioria, as emendas têm a intenção de reduzir a expectativa de aumento de receita desejada pela Prefeitura. Agora, o prefeito dá o troco na oposição impedindo que a proposta seja aprovada com muitas modificações.
Participaram do encontro de ontem, na Prefeitura, Majô Jandreice (PC do B), José Eduardo Ávila (PPB), Renato Purini (PV), Leandro Martins (PPS), Paulo Eduardo Martins (PFL), Pastor Luiz (PL), Roberto Bueno (PTB), Dota Jr. (PPS) e Walter Costa (PPS). Destes, apenas Purini e Pastor Luiz continuam com restrições ao projeto.
O Executivo ponderou com os vereadores que, com as duas emendas aprovadas na segunda-feira, a previsão de aumento na arrecadação do IPTU para 2002 vai ser reduzida em R$ 2 milhões. Dos R$ 17 milhões lançados neste ano, o projeto visava avançar para R$ 23 milhões no próximo exercício, um aumento real de receita de exatos R$ 6,196 milhões, segundo a Secretaria Municipal de Finanças. O acréscimo não seria tão elevado se a Prefeitura não tivesse incluído, na última hora, a revisão da tabela de edificações.
Na reunião foi discutida a possibilidade de o prefeito vetar as emendas aprovadas pela Câmara. A hipótese foi descartada porque a Prefeitura correria o risco de o veto ser derrubado em seguida pelos vereadores. Como o prefeito não quer abrir mão da elevação de receita, o projeto será retirado para modificações.
Sessão extraordinária
Com a informação dada por Nilson Costa de que vai retirar o texto do IPTU da pauta da Câmara, está certa a necessidade de uma sessão extraordinária ainda neste ano. O Executivo quer aprovar a modificação na planta genérica para o lançamento dos carnês do imposto para 2002. Assim, ainda na segunda-feira o prefeito irá protocolar o novo projeto.
Na essência, conforme o que foi informado ontem pela Prefeitura, o terceiro projeto do IPTU vai manter a base de revisão na planta genérica proposta pelo atual texto. Ou seja, a Prefeitura vai apenas retirar da proposta a revisão na tabela de edificações, que também está defasada, deixando este ponto para alteração em outra ocasião. O que não ficou claro é se o terceiro projeto do IPTU vai ou não manter a revisão na planta genérica em 100% do valor de mercado.
Vale lembrar que o Código Tributário do Município limita a aplicação do valor venal dos imóveis em 80% do preço de mercado. No projeto que será retirado, a Prefeitura reconheceu que o valor lançado foi de 100%, o que configuraria ilegalidade. Uma emenda corrigiu o erro, concedendo redução de 20% para o valor da planta. No final das contas, a Prefeitura quer aprovar o projeto do IPTU por uma necessidade: revisão da tabela para praticar justiça tributária. Mas a conseqüência da revisão acaba sendo o destaque: aumento de receita.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, Nilson Costa deverá convocar uma coletiva hoje, para explicar os motivos da retirada do projeto. Ainda segundo a assessoria, o prefeito decidiu pela retirada porque, com as emendas, ele ficou em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo do prefeito com um novo projeto é corrigir distorções, informa a assessoria.
