Prefeito e vereadores da oposição não estão se entendendo quanto ao fechamento de uma antiga estrada de terra de 800 metros
Iacanga - Uma estrada vicinal, com menos de um quilômetro de extensão e feita de chão batido, está provocando uma batalha jurídica entre os Poderes Executivo e Legislativo de Iacanga. A briga começou há cerca de um mês e meio, quando o prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL) resolveu fechar um trecho da estrada que liga a cidade a algumas propriedades rurais e também ao município de Arealva.
A intenção, segundo o prefeito, é fechar a estrada velha e construir uma nova a cerca de 50 metros dali. Com essa mudança, ele argumenta que seria possível evitar as enxurradas que descem em direção à praia toda vez que chove forte e ainda unir uma propriedade rural, que hoje é separada pela estrada. A praia fica a cerca de cem metros da estrada. Durvalino disse também que a estrada apresentava outros problemas graves, como erosões, por exemplo.
Além de construir uma nova estrada, o prefeito fala ainda em asfaltar uma pequena parte e em instalar alguns postes com iluminação.
Os argumentos, no entanto, não convenceram vários vereadores que entraram com uma ação popular na Justiça pedindo a paralisação da obra e o desbloqueio da estrada. No início do mês passado, o juiz Roberto Raineri Simão, da 1ª Vara da Comarca de Ibitinga, acatou o pedido dos vereadores e expediu liminar suspendendo a obra e ordenando o desbloqueio imediato da estrada, que fora ocupada por pequenas montanhas de terra formadas pelos tratores da Prefeitura.
Depois de certa resistência, o prefeito acatou a liminar e espera agora o julgamento de seu recurso contra a decisão judicial que está impedindo o prosseguimento de sua obra. Em sua defesa, Durvalino garante que conta com a aprovação de 85% dos proprietários rurais que utilizam a estrada com frequência.
A afirmação é contestada pelo presidente da Câmara Municipal, o pepebista Carlos Francisco Abdala. Segundo ele, a obra, ao contrário do que diz o prefeito, estaria prejudicando a população, em especial fazendeiros e sitiantes.
Além de dar acesso a algumas propriedades rurais, a estrada é o caminho mais curto entre Iacanga e Arealva.
Abdala acredita ainda que se o prefeito relutar em devolver a estrada nas condições de tráfego em que ela se encontrava antes de iniciar seu fechamento, o Ministério Público poderá pedir sua cassação, com base no decreto-lei 201/67, que trata da desobediência judicial.
Autorização
Abdala comentou que, ao decidir pelo fechamento da estrada antiga, o prefeito teria passado por cima da Câmara. Ele entende que para fazer a obra, Durvalino precisaria da autorização dos vereadores.
Segundo o presidente da Câmara, a estrada vicinal foi declarada de utilidade pública desde 1958. Essa classificação tornaria obrigatória a consulta à Câmara, antes de qualquer modificação no local.
Durvalino, mais uma vez, discorda. Ele diz que a Prefeitura não possui escritura pública da estrada, o que o desobrigaria de pedir permissão aos vereadores para fechá-la.
Apesar do prefeito alegar inexistência do documento, uma lei redigida em abril de 1982 autoriza a incorporação da estrada ao sistema rodoviário municipal, por meio de doação.
Em seu artigo primeiro, a lei informa que o Poder Executivo fica autorizado a receber, por doação, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, mediante escritura pública, (...) a antiga estrada Bauru-Porto Laranja Azeda. A escritura, no entanto, não existe, segundo Durvalino.
