Comissão processante tem dez dias para apresentar parecer sobre suposta desobediência às leis municipais
Iacanga - O vereador Joaquim Sedemak Filho (PPS) apresentou na última sexta-feira as alegações finais de sua defesa para evitar que seu mandato seja cassado pelos demais colegas da Câmara Municipal de Iacanga.
Ele é acusado de ter infringido o artigo 39 da Lei Orgânica do Município. A pena, nesse caso, é a perda do mandato.
A lei municipal, em seu artigo 39, estabelece que o vereador está impedido, entre outras coisas, desde a expedição do diploma como representante do Poder Legislativo, de aceitar cargo, emprego ou função, no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta Municipal, salvo mediante aprovação em concurso público.
No artigo 40, a lei diz que perderá o mandato o vereador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior.
Com base nesses dois artigos, o presidente do PMDB local, Valdir de Carli, entendeu que o vereador Sedemak Filho cometeu erro grave ao aceitar o cargo de professor em uma escola municipal. Outra atitude do vereador contestada pelo PMDB foi a de ter votado na deliberação do projeto de lei que desmunicipalizava o ensino fundamental em Iacanga.
Sedemak Filho é da bancada que apóia o atual prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL). A solicitação para que o vereador lecionasse na cidade foi feita pelo prefeito, junto a Delegacia de Ensino de Bauru. O vereador é professor contratado pelo Estado.
Valdir argumenta que com a municipalização do ensino (1.ª a 4.ª séries) a transferência do vereador para lecionar em Iacanga foi facilitada, o que estaria atendendo desejo de Sedemak Filho, que tem residência na cidade.
Diante disso, o presidente do PMDB entende que, ao votar pela manutenção da municipalização do ensino, o vereador estaria atendendo a um interesse pessoal, o que é vedado pelo Regimento Interno da Câmara.
Na sessão em que o projeto de lei estava sendo votado, o presidente da Câmara disse que suspendeu os trabalhos para pedir que os vereadores lessem os artigos 71 e 178 do Regimento Interno. Eles estabelecem que o vereador que tenha interesse pessoal na matéria não poderá votar, sob pena de nulidade da votação, se o voto for decisivo.
Mesmo estando ciente disso, o vereador votou contra a desmunicipalização. No entanto, o voto não foi decisivo. O projeto foi aprovado por cinco votos contra quatro, mas foi vetado pelo prefeito.
Depois de ouvir as testemunhas de defesa e de acusação, a comissão processante deve se reunir e elaborar um parecer dentro de dez dias. Feito isso, o plenário da Câmara deverá decidir, em sessão extraordinária, se cassa ou não o mandato do vereador Sedemak Filho. Para tanto, seriam necessários os votos da maioria absoluta da Câmara, ou seja, cinco vereadores, em votação secreta, de acordo com a Lei Orgânica.
Político fala em perseguição
Para o vereador Joaquim Sedemak Filho, toda a polêmica criada em torno da votação do projeto de lei que tentava reverter a municipalização de uma parte do ensino fundamental (1.ª a 4.ª) não passa de perseguição política.
Na minha opinião, eu não devo. Estou documentado dos pés à cabeça. O próprio dirigente de ensino (Jair Sanches Vieira, de Bauru) foi minha testemunha de defesa, disse o vereador.
Sedemak Filho contesta as acusações feitas pelo presidente do PMDB. Eu não tive interesse pessoal (em votar a favor da municipalização do ensino), porque se a escola (Emef José Ferraz de Sousa) voltar para o Estado meu cargo continua aqui. Eu não sou professor da Prefeitura, mas do Estado. Além do mais, o meu voto não foi decisivo. Então, não houve falta de decoro parlamentar.
Mesmo se dizendo convencido de que não fez nada de errado, o vereador dá como certa sua cassação. Com certeza, eles vão fazer de tudo para me cassar, comentou.
Minha defesa está muito bem feita, mas vai ser difícil (escapar da cassação) pela animosidade política que existe em Iacanga, afirmou o vereador referindo-se às intermináveis brigas políticas envolvendo dois grupos da cidade.
Caso perca realmente seu mandato, Sedemak Filho já prepara sua defesa em instâncias superiores para reverter a situação. Sem entrar em detalhes do que pretende fazer, ele disse não ter dúvidas de que poderá reverter uma eventual decisão desfavorável da Câmara. Tenho 100% de certeza disso, porque eu não estou errado, acredita.
