Município ainda terá que arcar com custo adicional de R$ 17,00 per capita em 2002. Creches privadas continuam.
O Governo do Estado vai deixar de efetuar repasses para a manutenção de creches no Município em 2002. A informação é da secretária Municipal do Bem-Estar Social, Sandra Scriptore. Ela disse que o Estado já avisou que o repasse de R$ 17,00 per capita para as creches não será mais feito. Pela legislação, o custeio das creches tem que ser feito pela Secretaria Municipal de Educação. Em Bauru, a transferência será gradual, informa Scriptore. Três creches já estão sob comando da Secretaria de Educação. A Prefeitura vai arcar com a diferença que deixará de ser enviada pelo Estado.
A secretária conta que das 13 creches municipais existentes, três já estão com a Educação. Nas 10 restantes, investimentos em reformas e ampliação já não serão mais feitos pela Sebes a partir do ano que vem, até que passem todas para a nova pasta. Do controle pedagógico aos investimentos, tudo vai para o novo setor. Já os 26 estabelecimentos mantidos pelo setor privado continuarão tendo repasse do Município. O Governo do Estado ficará ausente também nesta área. Os R$ 17,00 per capita terão que ser incorporados pelo Município. Scriptore conta que neste ano o Estado repassou R$ 900 mil para a área e o Governo Federal apenas R$ 400 mil. A Prefeitura arcou com R$ 2,7 milhões, num total de R$ 4 milhões de despesas.
Sobre a lei aprovada pela Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira, que autoriza a celebração de convênio com o Estado para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, Sandra Scriptore comentou que na prática tudo já está a cargo do Município. A Prefeitura é que ficou com toda a responsabilidade, enquanto que o Estado deixou de colaborar. Para não causar muitos transtornos, estamos repassando as atividades das creches aos poucos para a Secretaria da Educação, adequando a situação à legislação. O Governo Federal vai repassar R$ 17,00 só até 2006. O Município vai custear tudo e já custeia a maior parte, citou.
