O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) é relator da CPI dos Combustíveis na Assembléia Legislativa do Estado.
O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) antecipou o relatório parcial da CPI dos Combustíveis na Assembléia Legislativa de São Paulo (AL). No documento, ele alerta a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a atuação de quadrilhas organizadas na adulteração de combustíveis e adverte para o agravamento da situação com a desregulamentação da importação no setor, prevista para o final deste mês. Além de cobrar regras para o funcionamento do setor, Jardim critica, no relatório, a atuação organizada que resulta na chamada indústria de liminares. Ele menciona o trabalho de empresas que, no Judiciário, estão obtendo indenização milionárias no setor de combustíveis.
Jornal da Cidade - O congresso estadual do PPS reconduziu o senhor à presidência da legenda. Como o senhor viu este processo?Arnaldo Jardim - O congresso foi mais um marco importante para o PPS. Nós fizemos um balanço do que foi o partido neste ano e festejamos o fato de termos ultrapassado a casa de 600 vereadores no Estado de São Paulo, sendo aqui em Bauru mais dois vereadores novos, o Leandro Martins e o Osvaldo Paquito, ampliando nossa representação na cidade e com critério. Estamos nos preparando para organizar a campanha do Ciro Gomes. Coloquei minha vontade de continuar trabalhando pelo partido e isso também foi colocado pelos companheiros. Estamos muito otimistas com o Ciro Gomes, jovem, uma pessoa muito preparada para enfrentar os problemas do País. Além de ser um homem talhado para o País, tem relacionamento político capaz de avistar uma frente de recuperação da Nação.
JC - E o efeito Roseane Sarney. Isso não está preocupando o PPS?Jardim - A governadora Roseane tem todo nosso respeito. Tem serviços prestados e é uma boa candidata. Não somos daqueles que só atiram. O efeito Roseane não é ela é o trabalho de marketing que foi feito em torno dela. Ela dominou o horário gratuito do PFL, dando um total de uma hora e quarenta e cinco minutos em horário nobre de todas as cadeias de televisão. O percentual dela corresponde a isso. O surpreendente das pesquisas é o Ciro Gomes, que nunca esteve em cadeia de rádio e televisão. Há um bloqueio da grande imprensa em relação ao Ciro, para ele não aparecer ou para aparecer em situação desconfortável e o PPS não tem horário gratuito como os grandes partidos. Veio a febre do Garotinho e se foi, veio a febre do Itamar e se foi e agora veio a febre da Roseane e agora ela tem que apresentar suas propostas. Tornou-se conhecida e ganhou os frutos disso. Agora, tem a etapa mais importante. E ela é de uma família, de um grupo, vinculado ao governo. Vamos ver o que vai acontecer.
JC - O senhor faz parte da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável. Qual a perspectiva desse trabalho?Jardim - O Brasil inventou o programa do álcool e agora estamos enfrentando uma crise de energia e temos que escolher alternativas como a do passado recente. Precisamos de energia fácil e barata, como a que usa o bagaço da cana, que usa a palha do arroz, os talos e folhas da bananeira. São subprodutos disponíveis em larga escala no País. Estamos na frente parlamentar discutindo alternativas. Temos potencial de energia dos ventos. Temos inúmeros lugares no País que podem produzir energia solar. Todas essas formas de energia chamadas de limpa e renovável estão em discussão. Ato concreto, tivemos uma proposta da Fapesp, o órgão de fomento à pesquisa do Estado. Estamos colhendo as propostas mais promissoras colocadas em pesquisa para definir um projeto básico. JC - O senhor é relator da CPI dos Combustíveis na Assembléia. Como ficou o caso da indústria de liminares discutida na comissão?Jardim - É um assunto muito complicado. Não dá para explicar em pouco tempo, mas vou dar dados. Estamos comercializando 180 milhões de litros de combustíveis adulterados no Estado de São Paulo. São dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). É combustível misturado com derivados de borracha, que causam danos ao motor dos veículos. Eles fazem isso porque pagam menos impostos. Poluem muito mais, como o benzeno que é cancerígeno, e a vida útil do motor reduz pela metade. Quando falamos em 180 milhões de litros estamos falando de quadrilhas muito bem organizadas, que atuam até com a participação do colarinho branco. É uma indústria da criminalidade no setor. É pirataria tributária mesmo. No Estado de Goiás apareceu um juiz que estudou um processo em 24 horas e deu uma decisão milionária para uma empresa dessas. Julgou que a empresa tinha que receber R$ 30 milhões da Petrobras. Isso é organização. O juiz determinou que se tirasse o dinheiro da conta da Petrobras. O gerente não fez e o juiz ameaçou prender o gerente. Esse dinheiro foi transferido, a Petrobras cassou a liminar e o dinheiro nunca mais voltou para as contas da Petrobras. É uma ramificação organizada. Algumas distribuidoras conseguiram também liminar para trazer combustível no Rio de Janeiro sem pagar ICMS. Isso é um desrespeito, incentivo á adulteração. A CPI dos Combustíveis está levantando e apontando a existência da indústria de liminares neste setor.JC - Há relação entre a maior incidência de adulteração com a chamada desregulamentação das bandeiras nos postos?Jardim - Há uma vinculação muito grande. A liberdade à competitividade no setor de combustíveis foi danosa porque gerou falta de regras, virou libertinagem. Há regras desrespeitadas. Muitos postos não obedecem às regras e começaram a montar distribuidoras à revelia e isso é muito grave. Estamos muito preocupados com essa situação. Temos no final deste mês, ainda neste ano, a desregulamentação da importação. Essas empresas poderão passar a importar gasolina de outros países. Estamos temerosos que isso também seja feito sem regras, como acontece com a distribuição do combustível no País. Isso pode aprofundar o problema de combustível adulterado no País. Estamos pedindo à ANP que acompanhe essa questão e estamos indo a Brasília pedir a votação de um projeto no Congresso que unifica a alíquota de ICMS no combustível. Um dos grandes problemas é a diferença de alíquotas. Os estados jogam e isso precisa acabar. Os solventes começam a ser marcados por uma pressão da CPI junto à ANP. São quadrilhas nesse setor e estamos conseguindo tomar algumas medidas.
