O presidente FHC aprontou mais uma.Colocando mais uma vez em prática a sua frase célebre esqueçam o que eu escrevi, o presidente-viajante deu aos trabalhadores um grande presente de Natal. Presente de grego, diga-se. Trata-se do Projeto de Lei 5.493/01 que altera o artigo 618 da CLT estabelecendo que as negociações coletivas entre sindicatos e patrões prevalecem sobre a legislação trabalhista. Em outras palavras o projeto do governo aprovado pela Câmara dos Deputados no início de dezembro permite que direitos trabalhistas garantidos pela Constituição, tais como, férias, descanso semanal, adicional noturno e décimo terceiro salário; possam ser submetidos à livre negociação entre patrões e empregados.
A manifestação em Brasília de mais de 200 sindicatos e o esforço dos partidos de oposição foram insuficientes diante da ofensiva do governo que, através de liberação de verbas para a sua base aliada, garantiu os votos necessários para aprovação do projeto. Coincidência ou não, no momento em que no plenário o governo conseguia aprovação para a flexibilização da CLT a Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara Federal aprovava projeto de regulamentação do trabalho temporário e da terceirização.
Talvez o próximo passo agora, para ser coerente, os tucanos deveriam revogar a Lei Áurea oficializando a barbarização das relações trabalhistas no Brasil, jogando, com o amparo da lei, todos os trabalhadores brasileiros na informalidade, a um passo da apartação social e da marginalidade.
O projeto do governo implicará no curtíssimo prazo na socialização da miséria trazendo a informalidade e a ausência de direitos para o chão da fábrica, completando-se assim a agenda neoliberal e a revanche do capital contra o trabalho. Como afirmou acertadamente Fábio Luis, do Jornal Correio da Cidadania: A legislação trabalhista é uma conquista que custou muito sangue e muito tempo ao trabalhador brasileiro. Neste momento, o principal problema do Brasil não é produtividade, nem o lucro das empresas, mas sim o desemprego. Se estivesse preocupado com o problema dos brasileiros e não das empresas transnacionais, o governo não estaria atacando a CLT, mas buscando fortalecê-la.
Marx afirmou no Dezoito Brumário que alguns fatos históricos primeiro se realizam como farsa e depois como tragédia. Pois bem, muito provavelmente as mudanças na CLT poderão favorecer o crescimento do PIB e, sobretudo, da lucratividade das indústrias. Poderemos até ter no médio prazo as bases para um novo milagre econômico. A tragédia, contudo, se configurará no sentido em que os trabalhadores não sofrerão como outrora com somente arrocho salarial e a recessão. Numa economia em crescimento, os trabalhadores serão sim novos escravos sem ar, sem direitos, sem luz e sem razão.
A única esperança é que no ano que vem, no Senado Federal, os partidos de oposição ao governo consigam barrar o projeto que reinstala oficialmente a escravidão em nosso país.
(*) O autor, Arnaldo Valentim Silva, é mestre em Filosofia Social pela Puccamp.
