Prefeito espera que o vereador Toninho Garmes (PSDB) e a Câmara Municipal tenham bom senso e aprovem o IPTU.
O prefeito Nilson Costa (PPS) definiu ontem como solerte e ardilosa a manobra que o vereador Toninho Garmes (PSDB) poderá colocar em prática para obstruir a votação, ainda neste ano, do projeto de lei que revisa os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). (leia boxe).
Garmes foi nomeado relator do processo pelo presidente da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, Faria Neto (PDT). Se seu parecer sobre a matéria não for encaminhado hoje, até às 18 horas, a proposta de reajuste do IPTU só poderá ser votada no ano que vem. É que o recesso parlamentar começa amanhã e, automaticamente, o prazo para encaminhamento de parecer fica interrompido nesse período.
No momento em que queremos implantar o novo IPTU para fazermos justiça tributária e surgem essas resistências de maneira solerte e ardilosa, através de recursos regimentais, fica difícil, criticou Nilson.
Ele explicou que se o projeto não for votado, o imposto receberá apenas o acréscimo determinado pela lei, que é a correção através da inflação acumulada no período. Se persistir essa tendência, pelos cálculos do prefeito o IPTU terá um reajuste de 10%.
Nilson volta a defender o projeto e reafirma que o que se pretende não é exatamente uma majoração. Se considerarmos que a aplicação da Planta Genérica proposta vai dar, no global, um acréscimo de 11,8% nos lançamentos, pode se ver que está quase empatando com o que nos seria lícito lançar, calculou.
O prefeito insiste no discurso de que o que se pretende é a aplicação de uma justiça tributária. Temos bairros que já foram desvalorizados pelo tempo de construção e que é justo que se reduza o IPTU. E outros que foram altamente favorecidos por investimentos. Nesses, é preciso que se comece a corrigir o IPTU.
Nilson acha que se isso não ocorrer, passados alguns anos o Município estará envolvido em uma verdadeira anarquia. Os lançamentos não vão corresponder aos valores venal dos imóveis. Isso é uma reclamação geral.
Ele destacou que, a partir do projeto original apresentado, foram feitas concessões. Descartamos até um dos aspectos da lei, o que previa a aplicação dos critérios de atualização dos valores de construção.
Nilson avaliou que não há outros meios do Município avançar se não através do aumento da arrecadação. Ao mesmo tempo em que esses críticos apontam o lado negativo de Bauru, cobram e exibem filmes na TV Câmara, mostrando erosões e buracos no asfalto, eles nos negam instrumentos para enfrentarmos esses problemas.
Trabalho perdido
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Duarte Neto, alertou para a perda de todo um trabalho de pesquisa e levantamento se o projeto de lei que reajusta o IPTU não for votado neste ano.
Ele lembrou que os valores que constam na proposta do Executivo são resultado de um trabalho conjunto entre a Administração e segmentos organizados da cidade, dentre os quais a Associação dos Corretores de Imóveis de Bauru (Aciba).
Bauru cresceu muito nesses últimos anos. Alguns bairros despontaram com melhor estrutura e valorização e outros que se desgastaram com o tempo, avaliou. A exemplo do prefeito, o secretário enumerou as concessões feitas pelo Executivo para viabilizar a votação do processo na Câmara Municipal.
Retiramos a progressividade do imposto para zonas de especulação imobiliária, aplicação que está prevista no Estatuto da Cidade, retiramos a revisão das tabelas de edificações, que estão totalmente desatualizadas. Só ficou a revisão da Planta Genérica de Valores.
Garmes mantém suspense
O vereador Toninho Garmes manteve, ontem, o suspense sobre a entrega do relatório sobre o projeto do IPTU até às 18 horas de hoje. O vereador tem o direito regimental de entregar seu parecer ao final do segundo dia depois do início do novo exercício legislativo. Ou seja, em fevereiro de 2002. Ele disse apenas: estou estudando o caso.
A consultoria jurídica da Câmara apontou que um parlamentar tem seis dias para apresentar parecer em projeto com tramitação normal. No caso de regime de urgência o prazo cai pela metade. Ainda assim, no projeto do IPTU, Garmes continua tendo a seu dispor mais dois dias úteis no próximo exercício. É que, para interromper o prazo para seu parecer, ele solicitou informações ao Executivo, que foram entregues ontem.
Do ponto de vista do Regimento da Câmara a situação é clara: sem parecer do relator não há como votar o projeto na próxima semana, como quer o Executivo. Se o projeto ficar para 2002, sua aplicação também fica adiada para 2003.
