Prefeito ainda tem esperança de que a Câmara Municipal votará projeto de lei que realinha valores do IPTU para 2002.
O prefeito Nilson Costa (PPS) solicitou ontem, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Costa (PPS), a realização de uma sessão extraordinária para discussão e votação de projetos de lei de interesse do Executivo, dentre os quais o que realinha os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano que vem e o que cria a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev).
Embora o agendamento da sessão seja uma prerrogativa exclusiva do presidente do Legislativo, a reunião foi marcada, em comum acordo com o Executivo, para quinta-feira, dia 20. O prefeito ainda tem esperanças de que os vereadores discutirão e votarão o projeto que reajusta os valores do IPTU para 2002.
A matéria está sob parecer do vereador Toninho Garmes (PSDB), relator nomeado pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação. Ele tem prazo regimental até fevereiro do ano que vem para se manifestar. Mas, se quiser, Garmes pode dar o parecer durante a sessão de quinta-feira. Ele não está propenso a tomar essa decisão, mas também não afirma categoricamente qual será o desfecho da situação.
Riscos
A postergação para o ano que vem da votação do projeto de lei que realinha os valores do IPTU coloca em risco a reposição salarial dos servidores municipais, prevista para ser aplicada a partir de março de 2002, e a implantação do plano de assistência médica à categoria e seus familiares, em fase final de concorrência pública.
A afirmação é do prefeito Nilson Costa. Sem recursos a mais no orçamento, ele diz que fica praticamente inviável a reposição salarial e o benefício do plano de saúde. Com isso, Nilson transfere a responsabilidade política para o tucano Toninho Garmes da viabilização dos projetos que beneficiam diretamente os servidores públicos municipais.
Ele (Toninho Garmes) que arque com esse ônus de ter colocado em risco o aumento dos servidores, o plano de saúde e também a correção das anomalias do IPTU, avisa. O prefeito afirma que sem aumento na arrecadação municipal, esses projetos serão inviabilizados.
Na próxima sexta-feira, Nilson tem encontro agendado com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm). Sem o realinhamento nos valores do IPTU, não poderei anunciar o percentual de reajuste dos servidores, antecipa.
O prefeito acha que a situação poderá ser contornada na sessão de quinta-feira, desde que o tucano demonstre boa vontade e dê seu parecer em plenário. Ele também convoca as lideranças dos partidos representados na Câmara a agir a favor da Administração. Mas se não houver boa vontade, vai ficar incontornável a situação, prevê.
Consultado pela reportagem do Jornal da Cidade, Toninho Garmes preferiu não se manifestar sobre o assunto. O parlamentar garante, no entanto, que está avaliando a matéria com a tranqüilidade que ela merece. No momento oportuno vou me pronunciar, informa.
