Um grupo de vereadores vai se reunir hoje com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) para discutir, mais uma vez, o projeto de lei do Executivo que cria a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev).
A matéria integra a pauta da sessão extraordinária convocada pelo prefeito Nilson Costa (PPS), que será realizada amanhã, a partir das 14 horas. A reunião foi articulada pelo vereador José Clemente Rezende (PSB).
O projeto que cria a Funprev é gerador de polêmicas. O processo original já foi modificado várias vezes pelo Executivo. Ao ser analisado pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação da Câmara, o relator Milton Dota Jr. (PTB) apontou ilegalidades e inconstitucionalidades que foram corrigidas pela Administração.
Uma delas incluia os aposentados na lista de contribuintes da fundação. Uma outra delegava ao prefeito a prerrogativa de aumentar a alícota de contribuição através da edição de decreto. As bancadas da oposição e da situação não se entendem sobre a proposta.
A direção do Sinserm é radicalmente contra o projeto apresentado pela Administração. Na última sessão legislativa, a matéria deveria ter sido analisada e votada pelos vereadores, com 54 emendas protocoladas por diversos parlamentares.
Mas isso não foi possível porque o vereador José Humberto Santana (PV) apresentou um substitutivo ao processo original, que não agradou a ninguém. Uma das propostas que será discutida na reunião de hoje por sindicalistas e vereadores é a possibilidade de anexar as 54 emendas apresentadas à matéria original ao substitutivo de Santana.
