Os vereadores Roberto Bueno (PTB) e Renato Purini (PV) apresentaram à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta a retirada de terra, pela Prefeitura, de terrenos pertencentes a particulares.
A medida tem por objetivo promover o encontro de interesses entre a Administração Municipal - que já encontra dificuldades para obter na área urbana a terra que necessita para seus serviços - e dos proprietários de imóveis, que precisam pagar para retirar o excesso existente em seus terrenos.
O projeto estabelece que a remoção da terra da área particular para utilização pública se dará através de acordo entre a administração pública e o proprietário de terrenos com excesso, sem ônus para nenhuma das partes e mediante um processo onde conste o local de retirada, destinação e finalidade de uso.
Um dos problemas que vêm se agravando no Município é a falta de terra para atender erosões, aterros e obras afins que a Prefeitura executa através da Secretaria de Obras e das Administrações Regionais. Em contrapartida, existem terrenos que, por seu desnivelamento ou irregular formação do solo, podem ser fornecedores de terras para a Prefeitura, principalmente se estiverem perto dos locais em que elas são necessárias, diz a justificativa dos autores.
Eles lembram também que o projeto tem a finalidade de facilitar a operação, desde que haja consenso recíproco, da Administração Municipal com o proprietário, de retirar e de fornecer a terra, sem que haja qualquer ônus para nenhuma das partes, mediante termo por ambos assinado.
Protocolada na secretaria, a matéria tramitará pelas comissões e em seguida irá a plenário para a votação de todos os vereadores, a partir de fevereiro do ano que vem.
