Nos últimos 3 meses, o parlamentar fez um estudo por amostragem para buscar as variações nos valores da Planta Genérica.
O vereador José Humberto Santana (PV) afirmou, ontem, que a Administração Municipal apresenta números e dados conflitantes no projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo, que reajusta os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Nos últimos três meses, o parlamentar fez um estudo por amostragem para buscar as variações nos valores da Planta Genérica de Valores Imobiliários em 30 bairros da cidade. Foram avaliados dados de 219 ruas e 1.912 quadras dos cinco setores em que o Município está dividido. Isso representa, aproximdamente, 30% da área tributada de Bauru.
Comparados com os números apresentados pela Administração no projeto de lei, há diferenças substanciais no que diz respeito ao percentual de reajuste dos valores do IPTU. Na região central, por exemplo, Santana diz que, pelos seus cálculos, o valor do imposto será reduzido em 19,12%, contra os 24,45% apresentados pela Administração.
O estudo também mostra diferença nos números do setor 2 (Altos da Cidade, Jardim Estoril, Vila Universitária, Jardim América, Residencial Paineiras e Samambaia). Pelos dados da Prefeitura, esse setor terá um reajuste médio de 37%. Já nas contas do parlamentar, o aumento chega a 59%.
O levantamento do vereador fica mais conflitante com o da Administração no setor 3 (Higienópolis, Marambá, Cardia, Redentor e Geisel). Nele, a Prefeitura diz que o reajuste será de 33,75%, mas os cálculos de Santana apontam elevação de 197,15%.
Ele diz que respeita os corretores de imóveis e os servidores do Executivo que trabalharam na elaboração da Planta de Valores Imobiliários do Município, mas afirma que sua amostragem aponta diferenças de porte.
O que se discute não são os valores, mas a forma como um assunto tão importante - fala-se até em justiça fiscal - vem sendo conduzido pelo Executivo, avaliou.
O parlamentar lembra que o projeto existe desde 1999, mas só foi encaminhado ao Legislativo em setembro deste ano, sem buscar o entendimento dos vereadores. Depois, foi retirado em final de setembro e reencaminhado em final de outubro. Foi novamente retirado no início deste mês e reencaminhado no último dia 10, sem a tabela de edificações, relatou.
Santana destacou que em todas essas vindas e idas do projeto não houve uma só mudança na proposta da Planta de Valores Imobiliários do Município. Segundo ele, na busca de explicação à proposta, a Administração encaminhou à Câmara respostas diferentes, gerando dúvidas.
No dia 8 de novembro e no dia 13 de dezembro, a Secretaria de Finanças informou que o índice médio do reajuste do Imposto Territorial é de 23%. Como a Planta não foi alterada, esse valor está em conflito com os 11,68% informado no último dia 10, via fax, a mim, analisou.
O vereador prosseguiu com sua avaliação e mostra documento encaminhado pela Secretaria de Finanças, que informa que o índice percentual médio do imposto predial é de 2% e o maior índice é de 37%.
Ora, se tabela de edificações foi retirada do atual projeto de lei do Executivo, o valor do imposto predial é o que está em vigor, não podendo apresentar variação. Mais uma vez constata-se a dificuldade em obter entendimento com os dados fornecidos, criticou.
Para ele, a cobrança dos 200 maiores devedores do IPTU - que acumulam uma dívida de R$ 33 milhões - é o caminho mais fácil para se fazer a justiça fiscal. Reitero minha disposição para entrar em uma luta para obter êxito na cobrança aos maus pagadores. Acredito que, com isenção e vontade política, pode-se ter bons resultados, finalizou.
