Medida visa a elaboração de um estudo da área para a implantação de projetos que evitem o agravamento das enchentes.
O prefeito Nilson Costa (PPS) suspendeu por oito meses, através de decreto-lei, o lançamento de loteamentos na região da Zona Sul da cidade. A medida, publicada na edição do último sábado do Diário Oficial do Município (DOM), tem por objetivo possibilitar o estudo de projetos que evitem o agravamento das enchentes no pátio ferroviário.
As áreas mais atingidas pelo decreto margeiam a avenida Vicente Aielo, que liga a região do clube de campo do Bauru Tênis Clube à rodovia Bauru-Ipaussu. Parte dessa área ainda é considerada zona rural e há pressões para ser transformada em perímetro urbano, possibilitando seu loteamento.
O decreto determina que as Secretarias Municipais de Planejamento (Seplan) e de Meio Ambiente (Semma) realizem os estudos visando a ocupação da bacia do rio Bauru. Diz, ainda, que a região sofre grande pressão de urbanização e esclarece que parte dela é delimitada como zona rural com baixo índice de impermeabilização do solo.
Nilson justifica a medida explicando que qualquer aumento da impermeabilização do solo nesta área acarretará o incremento de água na calha do rio Bauru.
Em outras palavras, o prefeito quer dizer que o lançamento de novos loteamentos na Zona Sul poderá vir a agravar ainda mais a situação das enchentes registradas no Município, no que diz respeito ao estrangulamento que o manancial sofre na região do pátio ferroviário.
O decreto informa que há remanescentes florestais presentes na área que serão importantes na preservação como banco genético. A preservação do local, segundo o documento, evitará os erros do passado que acabaram criando sérios problemas ambientais e urbanísticos para a cidade.
A medida determina, ainda, a formação de uma comissão reunindo servidores da Seplan, da Semma e dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Condema) e do Desenvolvimento Urbano (Condurb) para estipular diretrizes, visando a ocupação urbana da região.
Ponto crítico
A secretária de Planejamento, Maria Helena Rigitano, diz que o pátio ferroviário é um dos pontos mais críticos das enchentes registradas na cidade. Para ela, a medida é preventiva e vai evitar que a situação se agrave.
Maria Helena explica que o prazo de oito meses pode ser encurtado, dependendo de como os estudos evoluírem. A secretária informa que há, no momento, pelo menos seis pedidos de loteamentos para a região.
Além da Zona Sul, a suspensão também atinge parte da Zona Oeste, já que a medida engloba a região banhada pelo córrego da Grama - contribuinte do rio Bauru -, cuja nascente se localiza na parte alta da Vila Dutra.
Vamos estudar quais são as soluções para o problema, como barragens de detenção, caixas de detenção nos lotes, alguma coisa em áreas públicas outras em áreas particulares, conta.
Maria Helena diz que uma solução que deverá ser implantada nos novos loteamentos será as barragens de detenção, que na verdade pode ser definido como um piscinão. É uma barragem seca que vai acumular a água da chuva por um determinado período, o que evitará que o pátio ferroviário receba de uma vez o volume das chuvas.
A secretária esclarece, ainda, que o custo das obras deverão ser divididos entre os empreendedores dos loteamentos e o Poder Público. Vamos ter que fazer parcerias. Não dá mais para o Poder Público assumir tudo. Hoje, a legislação municipal já exige que o empreendedor coloque toda infra-estrutura no empreendimento dele.
A diretoria da Associação dos Corretores de Imóveis de Bauru (Aciba) foi contatada pela reportagem do Jornal da Cidade para se manifestar sobre a medida da Administração, mas não deu retorno às ligações telefônicas.
