Dinheiro vai ser liberado hoje em cumprimento à nova legislação; parte do montante vai ser depositada em juízo.
O prefeito Nilson Costa (PPS) vai pagar hoje cerca de R$ 1,8 milhão em precatórios, cuja dívida acumulada nos últimos anos chega a R$ 12 milhões. O montante liberado - já com a atualização monetária - refere-se à primeira parcela da dívida, de um total de dez, que serão pagas anualmente.
Com isso, o prefeito cumpre o que determina a Emenda Constitucional número 30, que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos. Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, são 60 as pessoas que vão receber os cheques hoje, alguns dos quais serão depositados em juízo.
Há mais de quatro anos a Prefeitura não pagava valores expressivos de precatórios. Alguns, de valor pequeno, foram quitados no transcorrer dos últimos anos para evitar a intervenção do Governo do Estado no Município. O prefeito informa que há dívidas que remontam há 15 anos.
Nilson elogiou o trabalho do secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto. Demos mais um passo para o equilíbrio financeiro, avalia.
Raul também não esconde a euforia com o pagamento de parte dos precatórios, afastando de vez o risco de intervenção do Estado, que sempre rondava o Município. Acredito que fizemos um bom trabalho neste ano, diz.
Dinheiro no mercado
Segundo cálculos do secretário de Finanças, a Prefeitura injetou no sistema financeiro instalado no Município R$ 15,3 milhões só neste mês. Foram R$ 4 milhões do pagamento de novembro, R$ 4 milhões do 13º salário, R$ 5,5 milhões referente ao pagamento de dezembro - que vamos depositar amanhã (hoje) -, e mais R$ 1,8 milhão dos precatórios.
Ele prevê que a Prefeitura vai ter um ano melhor em 2002 no que diz respeito às finanças municipais. Tenho certeza que vamos fechar 2002 com mais investimentos. Afinal, pode-se dizer que a casa está em ordem, afirma.
O secretário explica que a Administração Municipal não tem pendências financeiras significativas para 2002. Vamos abrir o orçamento do ano que vem zerado. Não temos salários para pagar e nem 13º. A receita do Município está equilibrada, diz. A partir de janeiro, começa a entrar no caixa da Prefeitura o dinheiro do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - leia mais na página 8. Em fevereiro, será a vez do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Duarte Neto conta que o próximo passo, agora, é adequar os gastos com folha de pagamento dentro do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da receita líquida da Prefeitura.
Com esse equilíbrio, esperamos poder dar a reposição salarial aos servidores públicos municipais a partir de março de 2002, prevê.
