Processo administrativo contra dez servidores não aponta má-fé no uso de senhas para alterar contas de usuários.
O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Sérgio Macedo, anunciou, ontem, que a denúncia de evasão de receitas, através da alteração de contas de água de usuários via senha, não procede. O processo administrativo instaurado, em julho passado, para apurar eventuais irregularidades, absolveu os dez servidores da autarquia que foram investigados. Eles trabalham no setor de receita da empresa e na assessoria de gabinete.
A edição de hoje do Diário Oficial do Município publica a conclusão da apuração. Segundo Macedo, a comissão que investigou a denúncia não conseguiu comprovar dolo ou má-fé por parte dos funcionários no manuseio das senhas. Os processos de alteração de contas, de autoria conhecida, que ocorreram no período de novembro do ano passado até abril deste ano - num total de 322 - serão auditados pelo Sindicato dos Contabilistas.
Eventuais equívocos que poderão ser encontrados na auditoria que será realizada pela entidade sindical não serão enquadrados como dolo ou má-fé. Comprovado o equívoco, o servidor responsável pela alteração será obrigado a ressarcir a empresa pelos prejuízos provocados.
A denúncia de evasão de receitas na autarquia municipal surgiu ainda na gestão do ex-presidente Dudu Ranieri. Uma comissão de sindicância foi instaurada para apurar o caso. Seus integrantes sugeriram à presidência que instaurasse o processo administrativo.
Providências
Depois da denúncia da eventual evasão de receitas, o presidente do DAE determinou mudanças no manuseio das senhas que permitem as alterações nas contas de água dos usuários. De um total de 30 servidores que acessavam o sistema via senha, agora apenas um tem autorização para efetuar a operação.
E agora essas alterações são semanalmente verificadas pela Divisão Financeira da autarquia. Se houver alguma falha nesse processo durante a semana, na semana seguinte já pode ser verificado, analisado e corrigido se houver necessidade, explica Macedo.
A denúncia feita na época de Dudu apontava que várias contas comerciais foram alteradas para residenciais, cuja tabela de preço é mais barata. As mudanças teriam ocorrido antes das eleições municipais de outubro passado.
Não houve condições de se comprovar dolo ou má-fé nas alterações apenas com a utilização de senhas, garante o presidente da empresa. Mas todas as alterações que foram feitas com base em processo e documentação, de autoria inequívoca, deverão sofrer uma verificação quanto a sua legalidade pelo Sindicato dos Contabilistas.
A auditoria da entidade sindical deverá começar na segunda semana de janeiro. Como eles estão fazendo isso de boa vontade, não há como estipular prazo. É prematuro. De acordo com Macedo, os contabilistas vão avaliar possíveis equívocos, enganos e falhas nas alterações, em descumprimento às normas. Essas contas que não estiverem regulares, serão cobradas do autor da alteração.
