Opinião é de especialista em Direito Internacional, para quem, o investidor não confundirá Buenos Aires com Brasília
O caos econômico que tomou conta do principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, esse mês, deixou o mercado em alerta. Após as quedas do ministro da economia, do presidente e da criação de uma nova moeda, a Argentina parece ter, pelo menos garantido um fim de ano menos tranqüilo para a sua população, que saiu às ruas para manifestar. Para o resto do mundo, inclusive o Brasil, o destino do país, porém, ainda é uma incógnita. Para a professora da disciplina de Direito Internacional da ITE, Ana Paula Martins Amaral, a solução da crise argentina não deve vir a curto prazo e depende de uma série se reformas que vão além do nome da moeda. Em entrevista ao JC, a professora falou da situação da Argentina, do Mercosul e também da Europa, que em dois dias vai ter uma moeda comum.
Jornal da Cidade - O argentino, é uma moeda de transição ou que veio para ficar ao lado do dólar e do peso? Ana Paula Martins Amaral - Acredito que a nova moeda irá permanecer, tornando assim possível a desvalorização da moeda argentina. A paridade entre o peso e o dólar se tornou insustentável para o país. A técnica que o governo da Argentina está utilizando é a um tipo de desvalorização indireta, isto é, no momento em que a nova moeda atingir os patamares desejados pelo mercado, em relação ao dólar, provavelmente o peso deixará de existir.
JC - Por que criar uma terceira moeda, não seria uma opção simplesmente desvalorizar o peso? A criação do argentino seria também uma maneira de evitar protestos? Amaral -A criação de uma terceira moeda seria mais uma tentativa Argentina de superar a recessão e também uma resposta aos protestos populares, pois se nada fosse feito a Argentina poderia caminhar para uma crise sem precedentes no país onde a democracia ainda luta para se estabilizar plenamente.
JC - A crise que teve o seu pior momento agora é uma prova de que foi um erro manter o câmbio fixo, com o peso equiparado ao dólar?Amaral - A Argentina, nessa última década, tem funcionado como um grande laboratório de planos econômicos. A paridade entre o peso e o dólar, foi estabelecida em 1991 e de lá para cá a Argentina conheceu um período de desenvolvimento com a economia crescendo a 7% ao ano até 1996, mas a partir de 1998 se iniciou um processo de recessão. Acredito que a escolha do cambio fixo foi uma aposta arriscada e que trouxe as conseqüências que hoje estamos vendo no país.
JC - A desvalorização do peso provocaria o mesmo processo de quebra nos bancos e nas empresas como ocorreu no Brasil, em 99? Amaral - Acho que seria ainda pior que aconteceu no Brasil, pois o mercado argentino é menor que o nosso; os preços dos produtos argentinos estão mais elevados que os do Brasil e devido à recessão. Se houvesse algo na Argentina, seria uma maxidesvalorização em torno de 40 a 50%, o que poderia gerar um caos incontrolável no país. Não se pode combater a brutal recessão argentina com uma desvalorização de tamanha magnitude.
JC - Como o governo argentino deveria agir em relação aos bancos? Amaral - Eles devem ser protegidos mas não se injetando dinheiro público. Não se pode pretender uma ajuda extra aos bancos que já possuem mecanismos econômicos e jurídicos próprios e que, de forma rotineira, elevam os seus lucros a cada ano que passa.
JC - Qual rumo a economia argentina deve tomar nesse próximo ano?Amaral - A questão não será solucionada a curto prazo. Acredito que serão necessárias inúmeras medidas, como a modernização do parque industrial, a volta das exportações, e o aumento de empregos, para que a economia possa voltar a crescer.
JC - Alguns intelectuais argentinos defendem que o país não decrete a moratória, mas sim rompa com a dívida externa. Isso é uma opção viável?Amaral - Na verdade, uma das primeiras medidas do presidente Saá foi decretar a moratória, determinando a suspensão dos pagamentos até uma nova negociação com os credores, o dinheiro dos pagamentos será destinado a planos de emergência social e criação de empregos. Acredito que, passado o período de crise, o governo retomará o pagamento da dívida uma vez que necessita de auxilio externo.
JC - Até que ponto o crise da Argentina pode afetar a economia brasileira?Amaral - A crise poderá afetar as importações dos produtos brasileiros e o comércio bilateral, mas acredito que os investidores externos não irão confundir Buenos Aires com Brasília, ou seja, entenderão que os problemas ocorreram na Argentina e que existe uma grande diferença entre a economia desses dois países. Uma prova disso é que passados alguns dias do início da crise, o mercado tem se mantido estável no Brasil, com o dólar cotado na casa dos mesmos dois reais e trinta centavos.
JC - Como fica a situação do Mercosul? A crise argentina acabou sendo vantajosa para os Estados Unidos, que querem logo a aprovação da Alca?Amaral - O Mercosul já a algum tempo vem passando por uma crise. Por inúmeras vezes, o ex-ministro Cavallo atacou o Mercosul. Mas existe tanto no Brasil quanto na Argentina, a idéia que o Mercosul é e foi favorável aos dois países. O Brasil é hoje o principal parceiro argentino e o único país com o qual a Argentina mantém superávit na balança comercial. O Brasil é o principal mercado exportador da Argentina e acredito que, apesar da crise o Mercosul prosseguirá, ainda que o processo de integração seja mais lento e ainda tenha que atravessar momentos conturbados até a criação de um mercado comum. Em relação aos Estados Unidos, entendo que a crise Argentina é um novo desafio para o governo Bush. De um lado, para os Estados Unidos não interessa que haja um Mercosul forte e unido, para negociar a adesão do bloco à Alca. Por outro lado, como maior potência econômica e militar do planeta, e após o fatídico 11 de setembro passado, os americanos, mais do que nunca, devem reconsiderar as suas relações, principalmente com a América Latina, com vistas à maior cooperação e diminuição das diferenças regionais.
JC - No Brasil, existe um projeto de alteração das Leis de Trabalho em andamento no Congresso. A Argentina já modificou suas leis trabalhistas buscando uma flexibilização, no entanto o atual presidente Saá afirmou em entrevista que irá revogar esta lei. Qual a sua opinião?Amaral - Há alguns aspectos que merecem ser reformados na CLT, todavia, a famosa flexibilização das leis trabalhistas pode ter efeitos danosos para as classes trabalhadoras, devido a vários fatores: peso econômico dos empregadores, ineficiência dos sindicados, baixos salários diretos pagos aos empregados e a própria globalização que a cada dia, ceifa milhares de empregos em todos os cantos do mundo. Somente a título de curiosidade, em 2001, os EUA suprimiram um milhão de postos de trabalho. É muita gente desempregada e assim, as transnacionais procurarão reverter as suas estruturas principalmente nos países em desenvolvimento, procurando, poupar novos desempregos em seus países de origem.
JC - No dia 1 de janeiro, o euro entra em vigor na Europa para a maioria dos países da União Européia. Com tantas diferenças culturais, eles estão preparados para trabalhar com uma só moeda?Amaral - O processo de integração na Europa iniciou-se ainda na década de 50, com o tratado de Roma e acredito que a Europa vem se preparando há muitos anos para a adoção do euro e que não deve haver problemas maiores. Trata-se um passo importante para a formação de um mercado único, que é o que ele desejam.
JC - Quais os riscos e vantagens para os países europeus com a adoção da nova moeda? Amaral -Dentre as vantagens, temos que o euro irá suprimir os custos das transações, de conversão das moedas e também reforçará a estabilidade monetária internacional. Segundo seus defensores, a moeda única reforçará a unidade européia e constituirá fator de estabilidade, de paz e de prosperidade.
