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Poucos fiscais atuam nas 86 unidades de conservação do Interior do Estado

Redação
| Tempo de leitura: 3 min

Pouco fiscal para muita área, veículos com problemas e um orçamento que só dá para pagar as contas de água e luz. Essa é realidade da maior parte das 86 unidades de conservação do Estado, segundo relato do diretor do Instituto Florestal (IF) da Secretaria do Meio Ambiente, Luís Alberto Bucci. São apenas 130 guarda-parques para 874 mil hectares de área protegida, ou um vigia para cada 67 quilômetros quadrados - boa parte de mata fechada. Precisaríamos de 700 a 800 vigias para cuidar dos nossos parques, admite o diretor da Divisão de Reservas e Parques Estaduais, Marco Antonio Pupio Marcondes. Segundo um funcionário da Secretaria de Meio Ambiente que pediu para não ser identificado, os parques estaduais estão abandonados.

O último concurso público para a contratação de guarda-parques ocorreu em 1994. Desde então contratações foram feitas apenas para manutenção do quadro. De acordo com as explicações de Bucci, a abertura de novos concursos esbarra na falta de verba e nas limitações orçamentárias da Lei de Responsabilidade Fiscal. A folha de pagamento do IF soma R$ 12 milhões para cerca de 1.300 servidores, entre administradores, operadores de máquinas, técnicos e motoristas. A lista inclui ainda 495 trabalhadores braçais, que muitas vezes atuam também como vigias. O orçamento do instituto é de R$ 1,5 milhão. Só dá para pagar as contas, afirma Bucci.

Para complicar, segundo o diretor, R$ 4 milhões que seriam destinados ao IF estão retidos na Secretaria da Fazenda por causa de uma disputa jurídica com a Procuradoria do Estado que se arrasta há quatro anos. O dinheiro provém das autorizações de uso de espaço para antenas no Parque Estadual do Jaraguá. Segundo a procuradoria, a arrecadação pertence ao Tesouro estadual, mas o IF reivindica o uso dos recursos. Poderíamos resolver uma série de problemas com esse dinheiro diz Bucci.

Parceira

O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, admite que o número de guarda-parques é pequeno, mas afirma que os parques estão assegurados. Segundo ele, a secretaria está trabalhando em parceria com a Polícia Ambiental para fazer a capacitação dos funcionários. Mais importante do que contratar vigias, acredita, é investir na educação ambiental na interação com as comunidades do entorno e no ecoturismo. Aumentar o efetivo é bom, mas só isso não resolve, afirma Tripoli. Temos de trazer mais gente para os parques. A questão ambiental não pode ser vista à distância, pela televisão. As pessoas só vão colaborar se conhecerem melhor o que estão preservando.

Os guarda-parques formam a primeira linha de defesa das unidades de conservação. São, em geral, moradores de comunidades locais que conhecem bem as matas. Andam armados, mas não têm poder de prisão. Quando enfrentam um problema maior - como uma gangue de palmiteiros - pedem ajuda à Polícia Ambiental. O vigia pode deter uma pessoa apenas verbalmente, explica Marcondes. Ele dá a voz de prisão e conduz a pessoa até a sede do parque para chamar a polícia.

O número de veículos também é insuficiente. O IF possui uma frota de 120 veículos, dos quais menos de 20% servem para fiscalização em área de mata (do tipo caminhonete, com tração nas quatro rodas). Outros 80 estão recolhidos porque estão velhos demais ou quebrados. Segundo uma funcionária do instituto a situação melhorou este ano: Antes não tínhamos nem carro, agora não temos combustível.

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