O prefeito Nilson Costa (PPS) disse ao presidente da CDHU, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, que espera da companhia a contrapartida da cota do programa habitacional do Estado. A construção de moradias populares é financiada pelo recolhimento de 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. Entretanto, Bauru não é contemplada com um conjunto habitacional há pelo menos cinco anos (ler matéria da página 4).

Nilson Costa recebeu o presidente da CDHU em seu gabinete anteontem à tarde. No encontro, eles discutiram a construção de 240 apartamentos no Município ainda neste ano. O conjunto será viabilizado em uma área do Estado (da Fepasa), próximo da Vila Industrial. O prefeito pediu a Pacheco a realização de parcerias em que o Município fornece a área e o Estado financia moradias populares. Luiz Pacheco prometeu trabalhar pela aprovação de novos conjuntos.

Para o prefeito, a construção de moradias é um direito do Município. “Nós participamos da arrecadação de ICMS do Estado, com a força de nossa economia. O ICMS vincula recursos para o setor habitacional. Então é um direito a reciprocidade. Queremos a contrapartida do governo nesse bolo com programas habitacionais”, disse. O último empreendimento público com a participação da CDHU foi o projeto Desfavelamento, que até hoje está em situação irregular.

Desfavelamento

Nilson Costa informou que o Núcleo Desfavelamento ainda não foi regularizado por causa de uma pendência judicial. Proprietários de terras desapropriadas para a construção do projeto foram à Justiça reclamar dos valores pagos. Além disso, o Município ainda não pagou o equivalente a R$ 160 mil à Fundação Antártica ainda da área utilizada para o projeto, em 1996.

O prefeito disse que vai analisar a situação e tentar solucioná-la. A CDHU pede a transferência da área já regularizada para elaborar os contratos do programa. Cerca de 450 casas estão ocupadas desde 1996 sem escritura e sem contratos. Sem a transferência da área desapropriada e paga a companhia diz não ter como resolver o problema. “Existe pendência judicial. Vamos verificar o processo, mas não depende mais de nós. É uma herança de muitos anos”, comentou Nilson.