O presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, reconheceu ontem que Bauru não é contemplada com um programa de moradias populares pelo Estado há cinco anos. Ele também admitiu que o problema com a cidade no setor é histórico, citando apenas três projetos habitacionais em praticamente 30 anos. Pacheco indicou que está disposto a modificar essa realidade, apresentando uma proposta de construção de 240 apartamentos ao prefeito Nilson Costa (PPS), considerada muito pouco para quem já construiu 145 mil moradias no Estado e está na CDHU há quase dois anos.
Apesar de manter um escritório regional na cidade há anos - além de uma empresa terceirizada que tem os serviços pagos pelo Estado - a CDHU sequer viu o Projeto Desfavelamento decolar. Ontem, o presidente da companhia fez uma breve visita no núcleo, que se transformou em um dos bairros mais violentos da cidade. O Fortunato Rocha Lima tem 450 casas ocupadas sem contrato.
Em entrevista coletiva à imprensa, Pacheco foi cobrado pelo atendimento dado pela CDHU à cidade, questionado sobre a situação do núcleo Fortunato Rocha Lima e sobre o programa de renegociação concluído em todo o Estado. Com orçamento de R$ 750 milhões para este ano, a companhia ainda está tendo espaço para abrigar tucanos e parentes através de uma empresa terceirizada. Leia os principais pontos da entrevista:
Imprensa - Qual o balanço da campanha de renegociação? Luiz Antonio C. Pacheco - A campanha formalmente terminou no dia 19, quando ainda entregamos quase 10 mil senhas no Interior e na Capital. Então estamos ainda recebendo as pessoas que já agendaram até o dia 8 de fevereiro. Independente disso, estamos com mais de 82% dos contratos já renegociados. O índice é excelente e passou de nossas expectativas. Foi um sucesso a campanha. Agora tem a segunda etapa que é ver se essas renegociações vão se concretizar em retomada de pagamento.
JC - São quantos contratos no Estado e quantos são renegociados? Pacheco - Foram convocadas 100 mil e 594 pessoas. Até 30 de janeiro nós já atendemos 83 mil e 317 pessoas e todas já renegociaram. A inadimplência era de em torno de 40%. Nossa expectativa é trazer isso para baixo de 10%. Acho que vamos alcançar. Com a campanha vamos aumentar a receita em R$ 3,3 milhões por mês. Serão cerca de R$ 60 milhões por ano contando com contratos de gaveta, que serão acertados até o final de março. Temos quase 20 mil contratos de gaveta para regularizar.
Imprensa - O que a CDHU vai fazer com quem não renegociou? Pacheco - Nós vamos reiniciar as ações de reintegração de posse, que foram suspensas para a renegociação. Os contratos que estavam no período de execução serão retomados e outras ações não iniciadas serão. São cerca de 12 mil contratos a executar. A execução é um processo sistemático dentro da companhia. Muitas pessoas que tinham perdido a casa vieram para renegociar. A CDHU está sempre aberta à renegociação e vamos continuar. As condições é que serão diferentes do período da campanha.
JC - O que foi renegociado na regional de Bauru? Pacheco - Conseguimos em torno de 76% dos contratos aqui. Isso se deu por causa de condições específicas da regional. Aqui temos situações como o conjunto Bauru G, da companhia, que foi feito há muitos anos, tem sérios problemas e um alto índice de inadimplência. Vou visitar este conjunto hoje. Este conjunto foi entregue com imperfeições aos mutirantes. O prefeito mostrou desejo de resolver o problema.
JC - É o projeto Desfavelamento, é o Fortunato Rocha Lima? Qual a situação dessas casas? Pacheco - Bauru G é o nome interno desse conjunto. Lá tem problema de regularização. Tem problema de desapropriação que ficou e os contratos não foram repassados para a companhia até hoje. Decidiu-se fazer o empreendimento sem que toda a desapropriação da área tivesse sido equacionada. Isso gerou problemas. A companhia não faz mais em cima de promessa das prefeituras.
JC - Qual a solução para este caso? Pacheco - O problema tem que ser regularizado. Sem a desapropriação resolvida pela Prefeitura, os mutuários não tem titularidade dos imóveis. A questão é do Município, que tem que concluir a desapropriação e transferir para a CDHU regularizar os contratos. Tem uma dívida de desapropriação de R$ 160 mil pendente com a Fundação Antártica. Nós conversamos com o prefeito ontem e ele disse que vai tentar resolver o problema. Ele manifestou o maior interesse em retomar as relações conosco. Historicamente a CDHU não conseguiu manter uma relação com Bauru no nível que mantém com outros municípios. Não me pergunte porque.
JC - A CDHU não constrói sequer uma casa aqui há cinco anos. Pacheco - Isto é um dado histórico que não gostamos. A CDHU fez um conjunto aqui em 1967, 1978 e 1987 e em 1997 ainda entregamos algumas casas aqui.
JC - É uma falha muito grande. Pacheco - A operação da CDHU é tradicionalmente feita através da parceria. Não me pergunte quais foram os fatores que não vingaram aqui. Estive com o prefeito ontem. Já tem casa aprovada para Bauru.
JC - Mas o problema é antigo. Pacheco - Tem 240 casas já aprovadas para Bauru.
JC - É muito pouco. Pacheco - O processo nosso é de parceria. A CDHU trabalha assim. Ela entra com o financiamento e a Prefeitura com o terreno. Nós oferecemos 240 casas da CDHU, o governador autorizou. Nós fomos propor ao prefeito que queremos essa parceria. Ele tem que nos apresentar as áreas. Queremos ampliar essa parceria. Não sei te dizer se as relações do passado criaram este problema. Mas sei que temos um Município com mais de 300 mil habitantes onde a CDHU fez só 700 casas, o que fazemos em município que tem 15 mil habitantes.
JC - O Desfavelamento é o ponto G dessa questão há muitos anos? Pacheco - Sim. Acredito que o conjunto Bauru G precisa ser equacionado. Mas ele por si só não deveria dificultar outros programas.
JC - A falha é da Prefeitura, da CDHU? Pacheco - Não sei se a falha é da Prefeitura. Fazer um empreendimento com falhas é falha conjunta. A CDHU viu um empreendimento sendo feito em cima de um terreno que não tinha sido regularizado e a Prefeitura, na época, não resolveu o problema. A regularização da desapropriação não foi feita. Se o terreno não for passado regularizado para a CDHU não há como resolver e isso depende da Prefeitura. Cabe a ela encerrar o processo e resolver a questão. Quando transferir o terreno o problema será nosso.
JC - Qual o programa da CDHU para 2002? Pacheco - Hoje temos 45 mil unidades em construção. Queremos entregar tudo até o final do ano. Em quatro meses vamos contratar mais 40 mil unidades, alguns já em fase de licitação. A CDHU já entregou 145 mil unidades entre 1995 e 2001.
JC - Que serviços a companhia terceiriza? Pacheco - Os guardas, o gerenciamento de obras e outros serviços são terceirizados. A CNEC faz o gerenciamento de obras na região de Bauru. A CDHU faz medição, vê as autorizações de serviços e a CNEC tem uma equipe técnica que trabalha por hora.
JC - Engenheiro florestal pode fazer vistoria em obras de habitação? Pacheco - Acho que sim. Não sei que tipo de vistoria o engenheiro está fazendo. Dependendo do tipo do trabalho pode. A CDHU paga as medições desses serviços.
JC - Existem reclamações de contratações de parentes de tucanos e tucanos na CNEC em Bauru. É uma forma terceirizada de abrir cargos no governo? Pacheco - Se essas pessoas estão trabalhando na CNEC foram contratadas pela CNEC. A CDHU não contrata gente, contrata CNEC. Dou uma ordem de serviço para a CNEC e falo que eles precisam colocar um quadro de pessoas para esse serviço. Se a CNEC atua na região e contrata essa ou aquela pessoa é muito provável que tenha alguma pessoa indicada. A ordem de serviço não tem nome.
JC - Se muitos contratados forem tucanos ou parentes? É coincidência? Pacheco - Acho que não deve ser. Mas se for a maioria tucanos ou parentes claramente identificados, você pode fazer qualquer tipo de suposição que quiser. Não sei o que você acha normal. Se forem pessoas que têm relação com um determinado partido você pode fazer a relação que quiser, falar de preferência. Não sei quais são as preferências da CNEC na regional. Não sei como eles contratam.
