O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) lamentou, ontem, a reação do prefeito Nilson Costa (PPS) contra sua mobilização pela impugnação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Centro da cidade. Para Garmes, o chefe do Executivo partiu para ataques pessoais ao discutir um tema que o incomoda. Nilson considerou o movimento iniciado pelo vereador contra o valor do IPTU um conselho que incentiva o calote.
Toninho Garmes reagiu contra o prefeito. “Vivemos em um estado democrático de direito, onde nenhum ocupante de cargo público pode querer ter a pretensão de cobrar impostos inconstitucionais ou ilegais da população. No desempenho de meu mandato popular não abro mão da defesa dos direitos da cidadania. Em passado recente lutei e venci a batalha contra a cobrança de taxas inconstitucionaisâ€, recordou.
O vereador relembrou que o ex-companheiro de Nilson, Izzo Filho, também tentou pregar que a crítica contra a cobrança ilegal de impostos geraria o caos na cidade. “O antigo mestre e companheiro do atual prefeito usou a mesma tática quando passei a analisar a revisão da planta genérica, no ano passado. O Nilson toma iniciativas de me ofender ao invés de discutir os fatos. Isso ocorre porque não tem argumentos contra a fúria tributária que quer impor aos bauruenseâ€, contestou.
Para Garmes, o indeferimento de recursos contra o IPTU pelo prefeito será deslealdade com os contribuintes, uma vez que os valores são injustos, acima do valor de mercado em vários pontos da cidade. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não impede o reconhecimento de um direito do cidadão que é o de pagar o IPTU justo. Este direito é constitucional e está acima da lei fiscal. Além disso, gestão fiscal se faz com austeridade no trato da coisa pública e não com aumento de impostosâ€, finalizou.
