A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai se reunir para a discussão e votação do relatório final no dia 15 de fevereiro, às 13 horas. A relatora do processo, vereadora Majô Jandreice (PC do B) garantiu, ontem, que todos os dados obtidos na comissão serão levados em conta.
Majô Jandreice descarta a divulgação antecipada do relatório. Ela informou, porém, que o trabalho já está praticamente pronto. “O relatório tem informações técnicas e políticas em um universo de centenas de documentosâ€, comentou. A precaução da relatora é compreensível. Além de se preocupar em discutir o tema com os demais dez membros da CEI, Majô quer impedir especulações. “A Câmara constituiu uma comissão e todos os temas foram discutidos publicamente pelos seus membros. Não é certo antecipar nada antes do relatório ser apresentado aos membrosâ€, pontuou.
Vereadores da bancada de oposição, integrantes da comissão, querem apresentar um documento anexo ao relatório final. Um grupo vai defender sanções para os casos em que forem identificados responsáveis por irregularidades. Entre os que articulam a apresentação de um documento anexo estão José Clemente Rezende (PSB), José Carlos Batata (PT) e João Parreira de Miranda (PSDB).
A comissão de inquérito apurou, durante mais de três meses, três fatos distintos. O primeiro caso foi a contratação, sem licitação, do poço profundo no Parque Roosevelt II, em 1999, na gestão de Flávio Uchoa. Sobre este contrato, o Ministério Público (MP) entrou com ação civil no Fórum local condenando a justificativa de emergência para a dispensa de licitação. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu a mesma posição em auditoria própria.
A CEI também apurou os contratos de serviços prestados ao DAE pela Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (Fundeb), formada por professores ligados à Unesp. O tema foi inserido na comissão a pedido do vereador José Humberto Santana (PV). Os vereadores ainda investigaram denúncias de renúncia de receita na autarquia e a manipulação irregular de senhas para o acesso às contas dos contribuintes. Em sindicância administrativa interna o DAE levantou 11 casos suspeitos. Porém, no processo administrativo foi decidido que não havia comprovação de dolo. Também houve dificuldade para a identificação de autores nas alterações de valores de contas de água.
A Comissão de Inquérito terá que discutir a votar o relatório final no próximo dia 15 e submetê-lo, em seguida, ao plenário da Câmara Municipal.
