Se a vontade da maioria prevalecer, a Câmara Municipal vai instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades na Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Dos 21 vereadores que integram o Legislativo, 14 são favoráveis à investigação, três são contrários, outros três ainda estão indefinidos e um não foi localizado para se psicionar (veja quadro).
O foco principal que poderá dar início a um processo de apuração na Cohab foi a contratação da Associação Brasileira de Cohabs (ABC) para a depuração (liquidação) de cerca de 21 mil contratos habitacionais anistiados por medida governamental.
A companhia contratou os serviços da empresa através de dispensa de licitação alegando “notória especializaçãoâ€. Por sua vez, a ABC terceirizou a depuração dos contratos à SVKS, cujos diretores são dirigentes da ABC. O vereador Toninho Garmes (PSDB) denunciou a operação ao Ministério Público (MP) do Estado questionando a dispensa da licitação, a terceirização do serviço e os valores pagos.
Nesse último item, o valor apontado por Garmes - cerca de R$ 1 milhão -não bate com o apurado pela Cohab, que alega ter pago, até o momento, R$ 700 mil pelo serviço. No início desta semana, o MP propôs ação contra a direção da companhia por improbidade administrativa.
Nada impede, porém, que a investigação através de uma CEI seja estendida a outros assuntos. O vereador João Parreira (PSDB), por exemplo, acha que a Cohab está falida. Ele diz que a companhia já acumula um déficit de R$ 20 milhões, montante que o contribuinte poderá ter que arcar no caso de uma desativação forçada.
Para que o pedido de instalação da CEI da Cohab seja votado pelo plenário do Legislativo, são necessárias sete assinaturas de vereadores legalizando o documento. Cumprida essa etapa, o processo será votado por eles. Para aprová-lo é necessária a maioria simples (11 votos).
Questão de tempo
A instalação da CEI da Cohab é uma questão de tempo. Um grupo de vereadores da bancada da oposição, dentre os quais José Carlos Batata (PT) e José Clemente Rezende (PSB) - ambos favoráveis à investigação -, articulam para que o pedido não seja encaminhado na sessão de segunda-feira.
O grupo avalia que é mais lógico, nesse momento, colocar um ponto final na CEI que apura denúncias de irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Na próxima quinta-feira, a comissão se reunirá para discutir e votar o polêmico relatório assinado pela vereadora Majô Jandreice (PC do B).
A expectativa é de que o pedido de instalação da CEI do DAE seja encaminhado na sessão do próximo dia 11. Tradicionalmente, preside a comissão o vereador responsável pela solicitação, no caso Luiz Carlos Valle (PSB).
Contra
Dos 20 vereadores consultados, apenas o presidente da Câmara Municipal, Walter Costa (PPS), José Eduardo Ávila (PPB) e o vice-presidente do Legislativo, Roberto Bueno (PTB), se posicionaram contra a instalação da CEI da Cohab.
Os três estão com o discurso afinado para justificar o voto contrário. Eles argumentam que o Ministério Público já está investigando a contratação da ABC pela companhia e suas conseqüências posteriores. “CEI não é vitrine para vereadorâ€, diz Costa. Já o líder do prefeito Nilson Costa (PPS) na Câmara, Milton Dota Jr. (PTB), é a favor da investigação. “Não posso ir contra a manifestação da direção da Cohab, que também se posicionou a favor da CEI.â€
