Uma boa parte dos debates no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana se ocupou da eliminação da cobrança da CPMF nas operações de compra e venda de ações das empresas na Bolsa de Valores. Os adversários do projeto, dentro e fora do Congresso, argumentaram que se tratava de privilegiar as operações no mercado de capitais, enquanto que nos demais setores da economia e nas contas individuais dos contribuintes a CPMF continuará sendo cobrada, pelo menos até dezembro de 2003. Colocada dessa forma, a aprovação do projeto pareceria um privilégio injustificável.
A percepção das pessoas muda, contudo, quando é possível demonstrar que o mercado de capitais brasileiro foi submetido nos últimos anos a um processo de esvaziamento que reduziu dramaticamente as possibilidades de captação de recursos por parte das empresas brasileiras para a expansão de suas atividades produtivas. Por conta de uma política tributária irresponsável, o custo das operações nas bolsas brasileiras se elevou rapidamente nos últimos cinco ou seis anos e hoje se situa num patamar superior a 13 vezes o custo de operações na Bolsa de Nova York, por exemplo. Não é por outra razão que assistimos ao êxodo de empresas brasileiras para colocarem seus papéis no mercado de capitais americano. Mesmo contra a vontade - pois forçadas pelas circunstâncias e pela cegueira do governo – vão dar sua contribuição para melhorar os índices de emprego nos Estados Unidos, enquanto cortam o emprego de brasileiros.
A importância da sobrevivência de nosso mercado de capitais pode ser medida ainda pelo seguinte: no Brasil, não opera um sistema financeiro capaz de proporcionar aos empresários recursos para investimentos na expansão de seus negócios, a juros suportáveis. O sistema bancário brasileiro tem uma arraigada propensão a não correr riscos. Seus polpudos lucros não advêm de operações de crédito ao setor privado, mas sim da administração da fantástica dívida mobiliária do governo, que paga os mais generosos juros do mundo. O crédito bancário colocado à disposição do sistema produtivo brasileiro alcança níveis ridículos em relação ao PIB: a relação Crédito no setor privado/PIB é algo pouco acima de 30%, quando em países como o Chile, o México e a Coréia é da ordem de 80%, na Itália e nos Estados Unidos chega aos 100% e no Japão ultrapassa 120%.
De que forma as empresas brasileiras podem se financiar, se além de não disporem do crédito bancário, o acesso ao mercado de capitais foi bloqueado, foi tornado inacessível para a maioria das empresas? Sem acesso a fontes viáveis de financiamento, as empresas não têm como planejar a expansão das atividades ou se arriscar em programas de exportações. Era preciso, portanto, insistir na desoneração imediata da CPMF nas operações na Bolsa, como um pequeno, mas importante, passo para a recuperação de um mecanismo fundamental para o financiamento do crescimento da economia. As pessoas entendem melhor a questão quando se demonstra que não se trata de proteger um determinado setor da atividade econômica, mas sim de ajudar a construir um mercado de capitais eficiente, capaz de contribuir para o crescimento das empresas, para o aumento da oferta de empregos e para a melhoria da renda dos brasileiros.
(*) O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USP. E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
