A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) estendeu o prazo de entrega de documentos para os trabalhadores informais já inscritos no processo de cadastramento. A medida está sendo tomada em função da grande quantidade de pessoas que não entregou a documentação completa. Os documentos poderão ser entregues até o dia 8 de março.
A titular da Seplan, Maria Helena Rigitano, destaca que não está havendo prorrogação do prazo de inscrição para o cadastramento. â€œÉ só para os já inscritos complementarem a documentaçãoâ€, diz.
Aqueles que não atenderem às solicitações até o dia 8 de março não terão seus pontos computados para a seleção. Os números de inscrições que estão em situação irregular serão publicados hoje no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo Maria Helena, os principais documentos que não foram entregues são certidão de nascimento de dependentes e carteira de trabalho para comprovar situação de desemprego.
O processo de cadastramento visa regulamentar a atividade de comércio ambulante ou permissionário em Bauru, de acordo com a lei 4.634, de 5 de fevereiro do no passado.
A medida vale para todos que praticam comércio em área pública, seja calçada ou praça - exceto bancas de jornais. Inscreveram-se para o cadastramento 668 trabalhadores.
Maria Helena explica que o objetivo é regularizar o comércio informal em Bauru de forma que não obstrua hidrantes, não interfira nas fachadas de estabelecimentos comerciais, no trânsito de pedestres e principalmente evite a exploração de mais um ponto de venda pela mesma pessoa. Por isso, o tamanho da área destinada às barracas será menor (80 centímetros por 3,8 metros).
A seleção dos trabalhadores informais está sendo feita através de uma série de critérios que inclui desemprego, tempo de atividade na economia informal, deficiência e composição familiar. Caso haja mais de um interessado no mesmo ponto, vencerá aquele que tiver maior pontuação nos critérios de seleção.
O resultado será divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) e haverá um prazo para interposição de recurso ou impugnação.
