Agudos - Um Projeto de Lei do prefeito José Carlos Octaviani (PMDB), aprovado pela Câmara em 26 de novembro de 2001, está permitindo que o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) chegue aos contribuintes de Agudos, entre 2 e 30% menor que nos anos anteriores.
O Setor Tributário da Prefeitura iniciou no último dia 28 de fevereiro a entrega dos 14 mil carnês do IPTU, referentes ao ano de 2002. Mais de 20 funcionários da Prefeitura estarão percorrendo os bairros da cidade para que dentro de 20 dias, os carnês possam chegar às mãos de todos os contribuintes.
Outro fator que deve agilizar a entrega dos carnês é o trabalho de revisão de numeração predial realizado pelo Setor de Cadastro que pretende acabar com as dúvidas no momento de verificar se o endereço está correto. Com o novo sistema de endereçamento os entregadores terão mais facilidade para chegar até a casa dos contribuintes.
Do total geral dos impostos emitidos este ano, 10% estão sendo enviados para fora do Município, através dos Correios. Vale lembrar que o IPTU pode ser pago em qualquer agência bancária, em todo o território nacional. Um convênio firmado no ano passado entre a Prefeitura de Agudos e a Federação Brasileira de Bancos, possibilitou a nacionalização do sistema de recolhimento do imposto, agora emitido nos padrões de boleto de compensação bancária.
Além de poder pagar em qualquer banco, os contribuintes agudenses têm à disposição uma agência exclusiva do Banco do Brasil, instalada no prédio da Prefeitura, na Praça Tiradentes, nº 650, para fazer o recolhimento do IPTU e outros tributos municipais, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Imposto mais barato
A redução proposta pelo prefeito foi uma maneira de adequar os valores do imposto à realidade imobiliária do Município e dar uma maior facilidade para quem ganha pouco e sofre na hora de pagar o IPTU, em meio a tantas outras despesas do dia a dia. “O Projeto de Lei nos possibilitou aplicar um imposto mais barato, fazer justiça social e possivelmente diminuir a inadimplência, que no ano passado foi da ordem de 60%â€, informou Octaviani.
1ª parcela
O primeiro vencimento para pagamento em parcela única é no dia 15 de abril, quando o contribuinte terá um desconto de 15%. O segundo prazo para pagar à vista e em 15 de maio, com desconto de 10%. Em casos de parcelamento, a primeira parcela vence em 15 de abril, seguida da segunda, em 15 de maio, terceira em 17 de junho, quarta em 15 de julho, quinta em 15 de agosto, sexta em 16 de setembro, sétima em 15 de outubro e a oitava e última parcela no dia 18 de novembro.
