O Departamento de Água e Esgoto (DAE) demorou 73 dias para solicitar à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a instalação de energia elétrica no poço do Parque Roosevelt, perfurado em 1999. A obra foi contratada com dispensa de licitação sob o argumento de emergência. A direção da autarquia justificou que a dispensa da concorrência pública se deu pelo risco iminente de colapso no abastecimento.
O DAE iniciou o processo de contratação da obra sem licitação através de um relatório técnico datado de 14 de abril de 1999. O contrato com a Hidrogeo foi assinado em 3 de maio. Com isso, a finalização da burocracia levou 20 dias. A obra foi iniciada pela empresa em 5 de maio e entregue em 8 de junho. O tempo total para a execução foi de 34 dias. Mas o pedido de ligação de alta tensão na Alameda Sócrates, quadra 14, Parque Roosevelt, só foi feito em 20 de agosto. Ou seja, 73 dias depois (ver quadro nesta página).
A demora no pedido de ligação da necessária energia elétrica para o funcionamento do poço chegou à Câmara Municipal ontem como uma ducha fria na justificativa de emergência. Até um representante da Administração Municipal se assustou com o tempo dispendido pelo DAE para colocar o poço em atividade. “Fizeram um processo às pressas em 20 dias e demoraram 73 dias para colocar o poço em operação, que absurdoâ€, indaga um governista, que prefere se manter no anonimato.
A informação só não foi revelada antes porque o escritório da CPFL não atendeu ao ofício formulado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que analisa o tema. Porém, o Ministério Público (MP) exigiu o documento da companhia. O documento chegou ao Legislativo ontem. O pedido foi feito pelo vereador José Clemente Rezende (PSB). Ele disse que queria provar que o argumento de dispensa de licitação sob emergência caía por terra. “O Flávio Uchoa disse na CEI que a CPFL demorava 60 dias para instalar a energia elétrica. Eles fizeram em 7 dias e o gerente da companhia confirmou esse dado. Será que o DAE achou que o poço bombearia água sem energia elétrica?â€, reforça.
Para o vereador, a informação deixa claro que a pressa era para dispensar a licitação. “Disseram na CEI que a direção do DAE seria crucificada pela população se o poço Roosevelt I parasse de operar em 1999. Já pensou se o poço estoura depois que a obra estava pronta e sem energia elétrica para funcionar? Como fica agora a justificativa para a operação urgente do poço? Eles correram para montar o processo burocrático e esqueceram o resto?â€, questiona.
Relatório da CEI
O relatório final da comissão de inquérito aponta um cronograma detalhado da obra, do início do processo ao pedido de ligação feito à CPFL. A única informação que os vereadores ainda não detinham era a data de instalação da energia elétrica no local. Mas a relatora do processo, vereadora Majô Jandreice (PC do B), aprovou a dispensa de licitação e não averiguou a demora no pedido de ligação de energia.
No relatório final também é apontado que o DAE ainda gastou mais R$ 20.160,00 para o aluguel de um gerador de energia elétrica para a realização do teste do poço. A despesa extra foi autorizada também sem licitação. Mas a relatora descartou a evidência entre a nova despesa e a ausência do elementar pedido de ligação de energia no poço.
Em 11 de agosto de 1999, a empresa Hidrogeo reclamou junto à autarquia o pagamento pelo aluguel do gerador, que já havia sido efetuado. Mas em 31 de maio a empresa Cadcopy Projetos de Engenharia Elétrica e Computação já havia entregue ao DAE o orçamento do projeto, ao valor de R$ 1.300,00. A despesa foi autorizada em 14 de junho de 1999 e empenhada no dia 21 do mesmo mês.
O relatório ainda mostra que a autarquia acompanhava a execução da obra. Ainda assim, o teste de funcionamento foi realizado com energia de gerador, sem licitação, e o pedido de instalação de alta tensão não foi feito no período. O promotor público Fernando Masseli Helene anexou a informação da CPFL ao processo da ação civil pública de sua autoria que pede o ressarcimento dos R$ 246 mil pagos pelo poço profundo Roosevelt II, além de declaração de improbidade administrativa contra o ex-presidente do DAE, Flávio Uchoa.
A assessoria de imprensa do DAE foi procurada, ontem, às 17h30, mas não foi localizada. O relatório final da CEI será discutido e votado pela comissão na quinta-feira, às 13 horas, na Câmara Municipal.
Cronograma Início do processo - 13/4/99 Final do processo - 03/5/99 Período total - 20 dias
Início da obra - 05/5/99 Entrega da obra - 08/6/99 Tempo total - 34 dias
Fim da obra - 08/6/99 Pedido à CPFL - 20/8/99 Tempo total - 73 dias
