Após 22 reuniões públicas e mais de 90 dias de apuração, as decisões da CEI do DAE vão agora à votação no plenário da Câmara Municipal. O prazo de 30 dias para o afastamento de Sérgio Macedo e o pedido de devolução dos prejuízos só serão executados se os 21 vereadores ratificarem o relatório aprovado ontem. Antes disso, o relatório final será submetido à parecer da Comissão de Justiça da Câmara.
Se forem mantidos os votos declarados ontem, a aprovação do texto dependerá do apoio de dois vereadores. Contudo, apesar de ter conseguido apenas dois votos contra o resultado, a bancada do prefeito conta com mais força no plenário. Na Prefeitura, a votação realizada pela CEI causou um misto de pessimismo e apreensão. No DAE, as reações foram de maior preocupação. Mesmo depois da reunião na Câmara encerrada, assessores e diretores da autarquia ainda não sabiam que a exigência de afastamento do cargo também para seus postos tinha sido excluída do relatório final.
“Acatarei o resultadoâ€
Mesmo tendo lembrado que o relatório final ainda passará por votação no plenário da Câmara, o prefeito Nilson Costa (PPS) afirmou, ontem, que vai acatar a decisão. A CEI concedeu 30 dias para que Nilson afaste o presidente do DAE e tome medidas concretas para o ressarcimento de prejuízos. “Aguardarei a votação do plenário, mas posso adiantar que, como sempre, acatarei os resultados dos trabalhos e agirei de conformidade com a leiâ€, concluiu. Nas ruas, a população aprovou a decisão tomada pela Câmara .
Já Sérgio Macedo informou, através de sua assessoria de imprensa, que a decisão da Câmara é soberana e que ele acata a decisão de afastamento. “O que tiver que ser feito, o presidente não vai contestar. Enquanto as providências não são encaminhadas, o presidente vai continuar trabalhando pelo DAEâ€, informou a assessora.
Principais trechos
A emenda substitutiva ao relatório final modificou completamente o que tinha sido proposto. Ao invés de defender a dispensa de licitação, a CEI condenou a medida, entre outras decisões. Leia os principais pontos do documento:
“A administração Flávio Uchoa procurou fabricar uma situação de emergência, usando como escudo a dispensa ilegal de licitaçãoâ€.
“A emergência foi realizada sob o argumento de que poderia, digo poderia, haver colapso no sistema. Isso nunca aconteceuâ€.
“O prefeito tem 30 dias para afastar o presidente do DAE sob pena de processo de cassação de mandatoâ€.
“O Ministério Público protocolou ação judicial condenando a dispensa de licitaçãoâ€.
“Em 1998, Uchoa e Nilson Costa assinaram ofício ao DAEE informando sobre problema de abastecimento na região do Roosevelt. O documento derruba a tese de emergênciaâ€.
“Aquele que conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminosoâ€.
Populares aprovam
“Foi a medida mais correta; já deveria ser tomada há muito tempo. Somente assim o dinheiro público vai ser gasto de uma forma correta.†Luiz Antônio Colpani, 35 anos, gerente de vendas.
“Se é dinheiro do povo, tem que ser usado em benefício do povo; se foi tirado realmente, tem que ser reposto.†Maria José Jacinto, 47 anos, desempregada.
“Eu acho que tudo tem que ser colocado a limpo, nada deve ficar escondido, porque na realidade é dinheiro do povo e tem que ser bem administrado.†Domingos Grego, 55 anos, pastor.
“Eu acho uma boa isso aí. Eu mesmo tenho muitas reclamações do DAE.†Vilma Vioto Coelho, 45 anos, comerciante.
“Já que foi confirmado, tem que fazer a auditoria e, lógico, afastar o presidente.†Roberto Ribeiro Filho, 34 anos, motorista.
“Quando se está fazendo alguma pesquisa, tem que ficar envolvido somente quem vai auditar aquela situação; realmente, tem que ter o afastamento de todas as outras pessoas.†Débora Ceboli Degrande, 26 anos, auxiliar de contabilidade.
