A Comissão de Direitos Humanos da Subseção Bauru da OAB vai anexar o caso da morte de Agemir Benedito Marcondes à representação que fará ao Ministério Público contra a Prefeitura por causa dos buracos das vias públicas da cidade. “Essa morte trágica só veio a confirmar o estado de abandono da cidade, o que revela negligência e omissão da Administração. Vamos pedir a apuração da responsabilidade civil e criminal”, diz Sandro Fernandes, presidente da comissão de direitos humanos.

Os advogados que integram a comissão iniciaram uma série de visita aos bairros da cidade, para conhecer melhor a situação das ruas, no sábado passado, quando foram ao Parque Jaraguá. Hoje, a partir das 10 horas, eles vão estar no Parque Santa Edwirges e Pousada da Esperança. Fernandes lembrou que, em menor gravidade, os buracos já causaram vários acidentes neste ano.

Nesta semana, segundo ele, um estudante caiu com sua moto em um buraco e sofreu vários ferimentos. No final do mês passado, conforme o JC publicou na ocasião, um menino de 8 anos caiu em um buraco com sua bicicleta, também ficando bastante ferido. Ambos os casos, de acordo com Fernandes, também farão parte da representação que será protocolada em breve no MP.

“Essas tragédias servem para convencer que não há mais o que esperar. Há algum tempo o prefeito (Nilson Costa) alegava que não tinha orçamento para recuperar as ruas. Agora diz que precisa passar o período de chuvas. Seja qual for o argumento usado, não tira da população o direito de cobrar acesso às suas casas e segurança porque os buracos já viraram um caso de segurança”, explica.

Esta não será a primeira vez que a Comissão de Direitos Humanos da OAB vai acionar a Prefeitura no MP para recuperar a cidade. No ano passado, a entidade protocolou uma representação pedindo a recuperação dos estragos das vias públicas causados pelas chuvas de início de fevereiro e a apuração da responsabilidade nas mortes - duas pessoas morreram após sumirem na enxurrada na avenida Alfredo Maia e outras três ao cair na erosão da avenida Waldemar Gonçalves Ferreira.

A representação levou a Prefeitura a assinar um termo de ajustamento de conduta com o MP, que estabeleceu prazos para a recuperação de vias públicas, como a avenida Waldemar Gonçalves Ferreira, ruas Cuba e Mara Lúcia e Praça Palestina, já prontas, e a realização de outras obras visando evitar novas mortes e estragos.