As empresas Auto Ônibus Botucatu Ltda e Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda estão disputando o direito de operar 124 ônibus pelo período de dez anos em Bauru. A comissão de licitação da Prefeitura Municipal anunciou, ontem à tarde, que estas empresas estão habilitadas para o início da segunda etapa da concorrência, que será iniciada hoje, às 9 h, no auditório do Palácio das Cerejeiras. Quem vencer o processo fica com todas as linhas hoje operadas pela Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB).
A Auto Ônibus Botucatu obteve êxito no recurso administrativo contra decisão anterior da comissão. A empresa havia sido inabilitada por apresentar seguro garantia (fiança) com validade vencida. O edital exige que o documento tenha vigência até a data de abertura dos envelopes, o que não aconteceu. Mas a empresa alegou, no recurso, que a informação sobre a vigência foi um erro na emissão do documento pela seguradora Sulina.
Segundo a presidente da Comissão de Licitação, Maria Inês Sander, a Auto-Ônibus Botucatu juntou um ofício da seguradora atestando a cobertura correta. A comissão acolheu o recurso e habilitou a empresa. O representante da marca, João Gilberto Belvel Fernandes, reclamou que a não aceitação do seguro significaria o descumprimento do edital, prejudicando a concorrente.
A decisão da comissão foi acolhida pelo prefeito Nilson Costa (PPS). “Conseguimos completar a primeira etapa do processo do transporte coletivo e esperamos concluir a licitação para a substituição da ECCB. Acatei na íntegra a decisão da comissão. Espero que o processo siga o curso normal e tenhamos a empresa vencedora em abrilâ€, diz.
A empresa Transportes Coletivos Grande Londrina teve todos os documentos aprovados logo no início da apresentação. Também entregaram propostas as empresas BJS Construções e Terraplanagem e Bauruense Serviços Gerais, que tiveram a inabilitação mantida.
Segunda etapa
Hoje, às 9 horas, a comissão de licitação realiza a abertura dos envelopes da segunda etapa, que define a apresentação de critérios técnicos para a concorrência. A comissão vai analisar os documentos e informar a classificação através do Diário Oficial do Município (DOM).
A previsão é que o resultado desta etapa seja rápido. “Esperamos analisar e publicar o resultado desta etapa nos próximos diasâ€, fala Sander. As empresas terão que apresentar documentos que comprovem capacidade técnica para a realização dos serviços de transporte coletivo, tecnologia, frota utilizada, estrutura operacional e outros itens. “Para cada um dos itens exigidos nós vamos oferecer pontuação. A empresa que atingir o mínimo de 700 pontos estará habilitada. Quem tiver resultado inferior fica desclassificadaâ€, adianta.
Definida a pontuação, a comissão vai marcar a data para a abertura do último envelope. Na terceira etapa a Administração vai analisar a melhor proposta de outorga para a concessão das linhas. A outorga significa o pagamento de um valor para a realização do contrato com a Prefeitura. O edital estipula o mínimo de R$ 10 mil por ônibus, o que perfaz uma exigência de que a administração receba pelo menos R$ 1,240 milhão pela concessão. Segundo a Prefeitura, a receita seria investida no aprimoramento do próprio setor.
Será a primeira vez na história administrativa da cidade que uma licitação do setor de transportes não será definida pelo menor valor da tarifa a ser cobrada do usuário. O valor da passagem continuará sendo determinado pela Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e decreto do prefeito. “Nossa previsão é que o processo esteja todo concluído em abrilâ€, aponta a presidente da comissão.
Situação da ECCB
O prefeito Nilson Costa (PPS) descarta qualquer possibilidade da ECCB permanecer no sistema após o fim da licitação. A empresa opera em situação de emergência até 26 de maio. Com o fim da licitação, ela perde as linhas. O chefe do Executivo disse que respeita a história da ECCB na cidade, mas lembra que o processo de licitação segue a legislação e não vontade própria.
Nilson Costa disse que a empresa não apresentou proposta para a concorrência. “A Administração ofereceu oportunidade para que a empresa participasse da licitação, em um processo de recuperação que teve início no momento em que ficou concordatária. Nós preservamos quase mil empregos com a medida. Mas ao não apresentar proposta na licitação, a ECCB não tem como permanecer operando. A empresa tem uma história de trabalho do senhor Alexandre Quaggio em Bauru mas hoje o serviço público é oferecido através de licitaçãoâ€, fala.
Quanto à representação da ECCB alegando nulidade nos atos praticados pela comissão de licitação, a tese não foi aceita pela Prefeitura O secretário dos Negócios Jurídicos (SNJ), Luiz Pegoraro, destaca a vigência do edital. “A ECCB reclama que o representante do Conselho de Usuários que acompanha a licitação está sem mandato. Quando o edital foi publicado, o mandato estava regular. Portanto, não há qualquer procedência na alegação. Além disso, o acompanhamento da licitação é um ato facultativo e não obrigatório por leiâ€, defende.
