Os vereadores vão discutir e votar o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apontou irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE) nesta segunda-feira. O processo foi incluído na pauta pelo presidente Walter Costa (PPS), depois de receber parecer pela normal tramitação na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara.
Ontem pela manhã, os membros da Comissão de Justiça concluíram a avaliação do processo. A matéria foi considerada legal e constitucional por todos os membros. O relator do processo foi o vereador Toninho Garmes (PSDB). Ele apontou que não há nenhum vício legal no relatório da CEI. Os vereadores Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Pastor Luiz (PL), Milton Dota Jr. (PTB) e Faria Neto (PDT) acompanharam a mesma posição do relator. Faria preside a comissão.
Para as medidas previstas na CEI do DAE serem aprovadas é necessário o voto de 11 vereadores. A CEI concede 30 dias para que o prefeito Nilson Costa (PPS) afaste do cargo o presidente do DAE, Sérgio Macedo, enquanto estiver sendo realizada auditoria externa para identificação de prejuízos com renúncia de receita na autarquia. O relatório também aponta a necessidade de nomeação de um membro de fora da Administração durante o processo. A CEI coloca as medidas sob pena de processo de cassação de mandato do prefeito por omissão e negligência.
A CEI ainda pede providências visando o ressarcimento de cerca de R$ 115 mil pagos pelo DAE a professores da Unesp que prestaram serviços junto à Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (Fundeb). A comissão relacionou 12 professores nos casos de prestação de serviços como cursos de informática, pesquisas e estudos sobre consumo de energia elétrica. As contratações foram feitas sem licitação. O argumento foi que a Fundeb é uma instituição de pesquisa sem fins lucrativos.
O relatório da CEI obteve nove votos favoráveis e dois contrários na comissão. Apenas Majô Jandreice (PC do B) e Paulo Eduardo Martins (PFL) não concordaram com a proposta. No plenário, se mantidos os nove votos originais, será necessário mais dois votos para a aprovação das medidas. Além dos nove votos já assinalados, a CEI conta com o apoio declarado de Luiz Carlos Valle (PSB), Toninho Garmes (PSDB) e Faria Neto (PDT).
O presidente Walter Costa (PPS) antecipou que também vota a favor do relatório, mas ele estará ausente na sessão. O presidente tem compromisso em Campinas nesta data. Com a ausência de Costa na sessão, a votação não deve ter o chamado voto minerva, ou seja, de desempate. Serão 19 votos possíveis no plenário, caso nenhum outro vereador falte. Sem a possibilidade de empate, Roberto Bueno (PTB), vice-presidente, não será convocado a votar por estar presidindo a mesa.
