A Comissão de Direitos Humanos da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, ontem à tarde, uma representação no Ministério Público contra a Prefeitura por causa dos buracos nas vias públicas da cidade. O órgão pede, na representação, a recuperação imediata das ruas e que seja apurada a responsabilidade criminal do poder público municipal nos acidentes ocorridos por causa dos buracos, incluindo o que causou a morte do ciclista Agemir Benedito Marcondes.
Ao passar sobre um buraco, em uma rua da Vila Quággio, na semana passada, o ciclista caiu, bateu a cabeça e morreu. Além desse acidente, foram anexados à representação vários outros casos de pessoas que ficaram feridas ao cair em buracos das ruas, segundo Sandro Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Para ele, a morte de Marcondes prova que buraco é um problema de segurança para a população. “Fizemos blitze no Parque Jaraguá, Parque Santa Edwirges e Pousada da Esperança com o objetivo de coletar provas de que buracos colocam a segurança em risco, o que ficou evidenciado com a morte do ciclistaâ€, explica. Nas visitas, os membros da comissão, além de fazer um relatório do que viram, fotografaram as ruas esburacadas. As fotos foram anexadas à representação.
Hudson Ricardo da Silva, membro da comissão, argumenta que a representação cobra uma obrigação do poder público, a manutenção das ruas. “Como isso não vem ocorrendo, estamos pedindo a intervenção do Ministério Público, que pode ser através de a assinatura de um termo de ajuste de conduta com a Prefeituraâ€, explica.
O promotor da Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Massele Helene, prefere esperar a distribuição da representação para depois comentar a peça. Ele explica que a análise da representação poderá ficar a cargo de mais de uma ou até de três promotorias - Cidadania, Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - por isso prefere ainda não manifestar-se sobre o assunto.
Independente de qual promotoria analisar a representação, existem três caminhos possíveis de serem seguidos: arquivar a representação; propor um termo de ajustamento de conduta à Prefeitura ou uma ação civil contra a Prefeitura. O termo de ajuste de conduta é um acordo entre as partes, pelo qual o MP estabelece prazo para que o problema seja sanado.
Este é o segundo ano consecutivo que a Comissão de Direitos Humanos da OAB representa contra a Prefeitura de Bauru por problemas estruturais. No ano passado, o órgão cobrou a recuperação de três interligações - ruas Mara Lúcia e Cuba e avenida Waldemar Gonçalves Ferreira - destruídas com as chuvas e outras obras na cidadepara evitar os mesmos problemas futuramente.
Com base na cobrança da comissão, o MP propôs um termo de ajuste de conduta à Prefeitura, que aceitou. As três interligações foram recuperadas dentro do prazo estabelecido. Mas Fernandes acha que o prazo, desta vez, não pode ser tão longo como o dado à Prefeitura no ano passado.
