O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) entregará, hoje, às 15h, no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa, um Manual de Procedimentos para Prestação de Contas dos Deputados.
De acordo com Mauro De Martino Júnior, delegado regional do CRC-SP, o manual contém regras a serem aplicadas para atender a legislação que regulamenta a ‘verba de gabinete e auxílio-hospedagem’, de R$ 13,125 mil mensais, destinados à manutenção e funcionamento dos gabinetes dos 94 deputados da Assembléia.
Essa verba, que anteriormente era creditada para os deputados juntamente com o salário, agora será ressarcida mediante a apresentação de comprovantes dos gastos realizados, no dia 16 de cada mês. Os parlamentares também estão obrigados a realizar licitação para despesas que superem R$ 8 mil.
“Nosso objetivo é orientar os deputados no atendimento das determinações legais. É uma contribuição técnica do Conselho, para a correta apresentação do requerimento padrão que deve ser endereçado ao Núcleo de Fiscalização e Controle da Casa. A observação dos princípios contábeis é fundamental na hora de entregar cupons, recibos e notas fiscais que comprovam as despesasâ€, afirmou o presidente do CRC-SP, Pedro Ernesto Fabri, em nota enviada à imprensa.
O Manual de Procedimentos para Prestação de Contas dos Deputados foi elaborado pelo CRC-SP, com a colaboração de consultores da IOB Thomson.
Para compreensão total do tema, os assessores dos deputados, responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, receberão um treinamento especial da IOB Thomson, onde poderão aprender, na prática, como apresentar ao Núcleo de Controle relatórios corretos e transparentes.
