A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Bauru conta, a partir de hoje, com mais uma comissão, a 23.ª. Trata-se da Comissão de Assuntos Comunitários, que se encarregará de promover atividades direcionadas à população, como a orientação judiciária gratuita, que já vem sendo feita através de parceria com estudantes do curso de direito da Universidade Estadual Paulista (Unip), e assuntos comunitários em geral.
A posse dos membros da comissão será hoje, às 11h, na OAB. A orientação judiciária gratuita, em bairros da periferia, é realizada há cerca de três anos pela OAB. O objetivo do projeto é encaminhar para o órgão competente para, se for o caso, propor ação, todas as pessoas que procuram a orientação.
Édson Reis, presidente da Subseção Bauru da OAB, explica que a função da Comissão de Assuntos Comunitários é ampla. “Não é só atendimento na área jurídica. O objetivo da comissão é atender e orientar a população naquilo que ela encontrar dificuldade para que procure a Justiça. Há casos de pessoas que não sabem ler e que por isso não conseguem chegar ao órgão competente para resolver seus problemasâ€, conta.
No caso da orientação jurídica, como a maioria das pessoas que procura a comissão não tem condições de pagar honorários advocatícios, se o caso depender de ação, a OAB faz encaminhamento para a Procuradoria Geral do Estado.
“Nas últimas sete edições do projeto fizemos 431 encaminhamentos. Destes, 184 foram para a Procuradoria Geral do Estado, que dispõe de procuradores para fazer a defesa dos interesses de quem não pode pagarâ€, conta Pili Cardoso, coordenador da Comissão de Assuntos Comunitários.
Atualmente, o atendimento em bairros da periferia é feito por 15 estudantes dos 4.º e 5.º anos do curso de direito da Unip sob a coordenação de cinco ou seis advogados da OAB.
A maioria dos atendimentos refere-se a direito da família (separação, guarda de crianças e pensão alimentícia), direito trabalhista (não recebimento de salário, férias e 13.º, e segurança do trabalho) e direito previdenciário (aposentadoria). Dos 431 encaminhamentos feitos nas últimas setes edições do projeto, 184 foram para a Procuradoria Geral do Estado; 39 para o Ministério do Trabalho e 38 para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Os demais encaminhamentos foram para órgãos diversos, desde o Juizado de Pequenas Causas até sindicatos. Agora, com a posse da comissão, a orientação jurídica será feita uma vez por mês (sábado e domingo). O próximo bairro a receber o grupo de estagiários e advogados é o Jardim Ferraz, amanhã e domingo, das 8 às 13 horas.
O trabalho também conta com a parceria da Polícia Militar, que cede a Base Móvel para ser usada como escritório. A Comissão de Assuntos Comunitários está firmando parcerias para oferecer atendimentos em várias áreas, incluindo a de saúde, no Centro Social Urbano (CSU) da Bela Vista, no dia 7 de abril.
Além de Bauru, Jaú o já recebeu uma edição do projeto de orientação jurídica gratuita, numa parceria com a PM e a OAB da cidade. A comissão também tem um trabalho em Avaí, em parceria com a prefeitura e advogados. “Montamos um posto de atendimento em Avaí. Já foram atendidas pessoas que não conseguiam resolver seus problemas porque não localizavam o órgão competente ou não chegavam no horário de expedienteâ€, relata Reis.
Serviço
A próxima orientação jurídica gratuita será no Jardim Ferraz. Amanhã e domingo, das 8h às 13h, a comissão estará atendendo na Base Móvel da PM, estacionada na quadra 11 da avenida José Henrique Ferraz.
