A Comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda os mecanismos para a eliminação dos impostos em cascata (ou “tributação cumulativaâ€, nos documentos oficiais) realizou nesta semana sua terceira reunião de trabalho e marcou para os primeiros dias de abril a discussão do projeto que está sendo elaborado pelo relator, deputado Mussa Demes. Minha expectativa, como presidente da Comissão, é que possamos encaminhar o projeto ainda em abril ao presidente da Casa, deputado Aécio Neves, para que ele seja votado antes do final de junho, para começar a produzir seus efeitos 90 dias após.
Acredito que a tramitação poderá ser muito rápida, porque, do ponto de vista conceitual, não há praticamente divergências quanto à necessidade da eliminação da tributação cumulativa. Muito poucas pessoas têm dúvida de que ela onera o processo produtivo, reduz o poder de competição de nossos produtos nos mercados e desemprega trabalhadores brasileiros. Essa é uma premissa aceita pacificamente no âmbito da Comissão Especial da Câmara, tanto por parte dos parlamentares da oposição quanto dos deputados da base governista. Ela é hoje também admitida na esfera do Poder Executivo: o governo se convenceu que não pode prescindir de um grande esforço exportador, devido o alto grau de vulnerabilidade externa de nossa economia. É preciso desonerar as exportações e estimular o setor a construir saldos comerciais importantes para aliviar as pressões sobre o balanço de pagamentos. O ministro Sérgio Amaral, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, tem repetido desde sua posse que a tributação cumulativa é um dos fatores que mais inibem a capacidade competitiva dos produtos brasileiros.
Mais recentemente, a disposição de encontrar mecanismos para eliminar os impostos em cascata foi manifestada pelo ministro Pedro Malan em palestra a líderes da indústria no Rio Grande do Sul e reafirmada aos representantes da Comissão nesta semana, em reunião em seu gabinete em Brasília. Nesse encontro, com a presença do ministro Amaury Bier do Planejamento, e do secretário da Receita, Everardo Maciel, chegou-se ao entendimento que o passo mais seguro para resolver o problema é começar pela eliminação da cobrança cumulativa do PIS/Pasep e sua substituição por um imposto de valor adicionado. Essa nova modalidade vigoraria nos meses de outubro, novembro e dezembro próximos, quando se avaliaria seu impacto da economia, os efeitos sobre os preços na cadeia produtiva, obtendo as informações necessárias para calibrar, não apenas a alíquota definitiva do IVA que substituirá a do PIS/Pasep, mas também a futura alíquota da Cofins. A precedência foi determinada pelo fato que a arrecadação do PIS/Pasep soma algo como 10 bilhões de reais e a da Cofins é de 60 bilhões de reais ao ano. A vantagem nesse processo é que a cobrança em cascata estaria eliminada já no ano de 2003, na medida em que a experiência com o PIS/Pasep permitirá afastar o risco de variação importante na arrecadação da Cofins (ex-Cofins, na realidade), o que poria em risco o equilíbrio fiscal. Outro motivo determinante da separação dos dois impostos é que a modificação do PIS/Pasep pode ser feita em Lei Ordinária, enquanto a da Cofins exige emenda constitucional.
Tenho razões, então, para acreditar que vamos resolver essas questões rapidamente, após havermos alcançado um patamar mínimo de entendimento com os setores do Executivo aos quais caberá a implementação das medidas. Além do fato que - extraindo-se figura do presidente - a Comissão Especial é formada de parlamentares com alto nível de conhecimento da matéria e tem como relator o competente deputado Mussa Demes, que domina como poucos a legislação fiscal e tributária.
(*) O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USP - E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
