Os servidores municipais estão se mobilizando para tentar impedir a aprovação do projeto de lei de autoria do prefeito municipal, Nilson Costa (PPS), que cria a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev). O projeto, que passou por análise de uma comissão de vereadores, deverá ser votado hoje, na Câmara Municipal de Bauru.
De acordo com Sônia Carvalho, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), a Funprev representaria um “assalto ao bolso do servidorâ€, já que o projeto do Executivo prevê desconto de 8% do salário do servidor para a manutenção do fundo. “Já pagamos 4% para assistência médica. É muita coisa. A gente entende que deve continuar do jeito que está, com a Prefeitura pagando a Previdênciaâ€, diz.
A criação de uma fundação para administrar o sistema de previdência dos servidores públicos municipais é necessária para cumprir legislação federal. Desde o dia 1 de novembro do ano passado, o governo proibiu que o plano de assistência médica do funcionalismo e a previdência mantenham conta-corrente bancária vinculadas.
Em Bauru, o Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) foi o responsável pela administração dos dois setores até 30 de junho do ano passado. A partir de 1 de julho, o Seprem deixou de oferecer o serviço de assistência médica (embora a lei ainda esteja valendo) e passou a cuidar somente da previdência.
Anteriormente à desvinculação do plano de saúde da questão previdenciária, o funcionalismo contribuía (e ainda contribui) com 8% do salário para a manutenção dos dois sistemas. O desconto atual foi mantido só para a previdência. A Prefeitura propõe participação de 12,5% da folha.
Para a diretora do Sinserm, a lei federal não obriga a criação do Funprev. “A lei não impõe que se crie nenhuma estrutura para cuidar de aposentadoria; mas sim separar os caixas da saúde e da aposentadoria. E isso já foi feitoâ€, acredita.
Sônia pede a presença dos servidores às 14 horas de hoje para somar forças à manifestação que será realizada em frente à Câmara. “A gente acha perigoso criar um fundo desse milionário. Vai ter muito dinheiro ali e poderá até virar um cabide de emprego. Nós tememos que o dinheiro público seja desviadoâ€, alega.
“Nós fazemos um apelo para que os vereadores pensem bem e rejeitem o projeto porque ele vai ser prejudicial aos servidoresâ€, acrescenta Sônia.
Campanha salarial
A campanha salarial dos servidores públicos municipais voltará a ser pauta de discussões na assembléia que será realizada amanhã, às 17h30, na sede do Sinserm.
De acordo com a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), Sônia Carvalho, para os servidores, a campanha salarial não acabou, apesar do reajuste de 7% que os funcionários receberão no pagamento relativo ao mês de março. “O pessoal achou um absurdo esse índice porque ele não cobre nem a inflação do último período, que ficou em cerca de 11%â€, afirma.
Desde fevereiro deste ano, os servidores municipais estão pleiteando um reajuste de 37,95%. Segundo o sindicato, o índice se refere às perdas salariais do período da administração do atual prefeito municipal, Nilson Costa. “O pessoal sentiu-se lesado; foi uma decepção muito grande. Estamos revoltadosâ€, frisa a diretora do Sinserm.
A pauta de reivindicações não inclui apenas reajuste salarial. Há mais de 50 itens em que são solicitadas melhorias para servidores da Câmara Municipal de Bauru, Prefeitura Municipal, Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Os funcionários municipais estão em estado de alerta permanente, o que significa que pode haver manifestações como panelaços, atos públicos e até paralisações, segundo Sônia. “Enquanto durarem as negociações, o estado de alerta vai permanecerâ€, ressalta.
Na próxima quinta-feira, haverá uma reunião entre representantes da categoria e o prefeito municipal. O objetivo é discutir e negociar os itens da pauta. “O pessoal não engoliu os 7%. Nosso salário é muito baixoâ€, destaca a diretora.
Serviço
A assembléia será realizada amanhã, às 17h30, na sede do Sinserm, que fica na rua Cussy Júnior, 9-23.
