A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Bauru firmou um convênio com o Tribunal Arbitral. Através dele, toda parte que procurar o órgão terá que estar acompanhada de um advogado. Em contrapartida, o tribunal vai oferecer um desconto de 10% para o profissional que usar os serviços.
O presidente da Subseção/Bauru da OAB, Edson Reis explica que o convênio firmado beneficia a categoria. â€œÉ mais um campo de trabalho para o advogado. Porque toda parte será acompanhada de um profissional.â€
De acordo com ele, o Tribunal Arbitral é justiça privada criada por Lei Federal que permite julgamentos mais rápidos. “A Justiça Pública é mais lenta e o Tribunal Arbitral é uma alternativa de solução mais ágil. Para resolver uma questão, a parte não necessitava de estar acompanhada de um advogado, mas com o convênio firmado, todas elas terão que estar com um profissional.â€
Reis explica que o juiz arbitral tem força para solucionar pendências. “O juiz togado não pode substituir uma sentença do juiz arbitral. Ele pode anular a sentença e pedir que o juiz arbitral faça a substituição.â€
Para a execução dos serviços. o Tribunal Arbitral cobra taxas. “Pelo convênio, os advogados terão descontos de 10% sobre as taxas cobradasâ€, contou Reis.
