A Emdurb apresentou ao prefeito Nilson Costa (PPS), uma proposta de mudança do decreto municipal que regulamenta o serviço de mototaxi em Bauru, para simplificar a regularização dos profissionais em Bauru. Adriana Fernandes Garcia, gerente de Transportes Especiais da Emdurb, afirma que a idéia é acabar com a necessidade de processo seletivo, tornando mais fácil o processo para quem quiser entrar na atividade. A decisão está nas mãos do prefeito.
Pela proposta, que teve parecer favorável da assessoria jurídica da empresa, o interessado vai até a Emdurb e pede a regulamentação, a qualquer tempo, evitando os desgastes gerados pela realização dos processos seletivos.
Adriana Garcia diz, ainda, que há um problema com o seguro que é exigido. Segundo ela, hoje em dia, em Bauru, não existe empresa oferecendo apólices que atendem o setor. A questão é que existe a exigência mas não a oferta do produto. Assim não seria mais necessário. â€œÉ um problema. Mas é um serviço de interesse público e difícil. Porém, é um dilema exigir um seguro que o mercado não oferece. É complicada a situaçãoâ€, lamenta.
Outra preocupação, quanto às exigências contidas atualmente no decreto, como a padronização de pintura da moto que, muitas vezes, esbarra nas operações de financiamento dos veículos, já que as financeiras não permitem a mudança das características das motos, não estão privilegiadas na atual proposta de mudança.
Nesse caso, porém, a Emdurb não está exigindo a pintura padronizada, em razão das dificuldades. Mas quem faz a pintura tem vantagens, como a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “O invés de punirmos quem não fizer a pintura, estamos premiando quem padronizarâ€, afirma.
Proposta agrada aos profissionais
A proposta de simplificação das exigência para o trabalho como mototaxista em Bauru, enviada ao prefeito Nilson Costa pela Emdurb, agrada os profissionais, tanto aos regularizados quanto aos clandestinos. A opinião é que pode, finalmente, tornar o sistema viável para quem atua nele.
Marcos, mototaxista que trabalha na clandestinidade e pediu para não ser identificado por temer problemas, afirma que a atitude da Emdurb vai ser muito importante para, finalmente, o setor poder alcançar um nível maior de legalização.
Ele diz que se houver a simplificação das exigências, com certeza vai buscar entrar na legalidade. â€œÉ muito ruim trabalhar com medo de ser autuadoâ€, ressalta.
Outro clandestino, Mário (também nome fictício), comemora a proposta da Emdurb e diz que agora fica na torcida para que seja acatada pelo poder Executivo. Para ele, essas mudanças já poderiam ter sido realizadas, o que teria facilitado a vida de muitos profissionais que estão trabalhando irregularmente.
Edson Lanzetti, mototaxista regularizado, que trabalha com uma moto que não leva as cores padrões da Emdurb, afirma que é interessante facilitar a legalização dos profissionais, com a redução das exigências. Neste ano, ele já se prepara para fazer o recadastramento, comemorando a não-obrigatoriedade do seguro, que não está sendo exigido.
Michael Douglas Reihner, que já trabalhou regularizado, mas não renovou em razão de problemas para fazer o seguro, afirma que a medida é boa e que teria interesse em voltar a trabalhar legalmente.
Ele reclama da questão da pintura padronizada, que teria desvalorizados sua moto, ano 1997, e, agora, fica mais difícil de trocá-la. Para ele, o fato de não ter que fazer a pintura é muito favorável. Reihner diz que a posição atual da Emdurb é muito interessante. “Com menos exigências eu voltaria a trabalhar regularmentado†afirma.
